PL que veta revista vexatória nas unidades de internação tem parecer favorável da relatoria

O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) entregou nesta terça-feira (30) parecer favorável ao PL 3832/2015, com origem no PLS 451/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que dispõe sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, onde Pompeo de Mattos foi designado para ser o relator da matéria. O texto proíbe qualquer forma de “desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante” e determina que a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.

 

A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, reuniu-se nesta manhã com o parlamentar para debater a matéria. Segundo ela, o PL é um dos projetos da ‘Pauta do Bem’ – encampado pela Associação Nacional – e tem, inclusive, notas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude. “A ANADEP tem dialogado com diversos parlamentares sobre o assunto. As revistas íntimas são uma violação aos direitos humanos e precisamos urgentemente que este método ilegal seja substituído por outras técnicas que não violem a dignidade dos visitantes e nem dos adolescentes internados. Temos dados que comprovam que há um baixo número de apreensões em relação às visitas realizadas”, destacou a dirigente.