ANADEP, CONDEGE e CNCG discutem audiência de custódia

Durante a manhã desta quarta-feira (17), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto, junto da vice-presidente, Marta Zanchi, participaram de reunião, em Brasília, com o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, e com a presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, Distrito Federal e União (CNCG), Maria Auxiliadora Teixeira, para discutirem sobre o desafio de dar efetividade às audiências de custódia conforme a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). As Entidades convergem sobre a importância de sua implantação e estudam formas de assegurar a presença de Defensor Público em todas as Comarcas em que a medida for efetivada. 

 

A audiência de custódia garante a apresentação do preso, em 24 horas, a um juiz, nos casos de prisões em flagrante. O acusado deve ser apresentado em uma audiência em que serão ouvidos o posicionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

 

Segundo o presidente da ANADEP, a Audiência de Custódia é responsabilidade do Defensor Público. “A Audiência de Custódia é importante para que não ocorra equívocos durante uma prisão em flagrante, como a possibilidade de tortura, além de verificar a legitimidade da manutenção da prisão. Essa pauta é da Defensoria Pública”, afirma Joaquim Neto. 

 

Por decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a ANADEP foi admitida como amicus curiae no autos da ADPF 347 – que prevê providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar as audiências de custódia no prazo máximo de 90 dias.