ANADEP participa de ato da Frentas na Câmara dos Deputados

Na ocasião, as categorias do sistema de Justiça debateram o PLP 257/2016 e destacaram a importância de fortalecer o sistema de justiça.

A ANADEP participou nesta segunda-feira (8), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, de um ato promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), atualmente coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O encontro reuniu cerca de 350 operadores do sistema de Justiça – magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados federais e auditores de contas de todo o País para discutir o Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). Na ocasião, as categorias também debateram o PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao abrir o evento, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, destacou a importância de lutar e de preservar o fortalecimento das instituições do sistema de Justiça. “A nossa luta hoje consiste em lutar pelo fortalecimento das nossas instituições. Hoje estamos passando por um momento difícil no País e o momento nesta Casa é de grande instabilidade, no entanto, continuaremos firmes para que o sistema de justiça continue a ser fortalecido”, pontuou o presidente da AMB.

Já a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, além de destacar o trabalho da Entidade no combate à corrupção, falou sobre a tramitação do PLP 257. “Estamos aqui para lutar pelo sistema de Justiça e dizer que estamos unidos trabalhando para barrar retrocessos. Estamos trabalhando pelo bem maior que é o Brasil, que são as nossas instituições, que é a democracia”, pontuou a presidente da CONAMP.

Durante o ato, o deputado Valternir Pereira (PMDB/MT) – presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira – criticou o PLP 257. "Hoje aqui foi colocada a mobilização das Instituições e é fundamental a nossa parceria com as Associações dos operadores do Direito. Essa mobilização e essa presença constante no Poder Legislativo é fundamental para mantermos as conquistas e que não haja retrocesso. Esse movimento fortalece muito no enfrentamento que estamos a fazer nesta Casa. Nós só vamos ter uma democracia forte se tivermos Instituições fortes. Como presidente da Frente de Aperfeiçoamento da Justiça, estou aqui hoje para apoiar na luta contra o PLP 257 que fragiliza o sistema de Justiça. Vocês não estão aqui apenas para lutar pelas prerrogativas de vocês, mas também lutando pela democracia e pelo acesso de justiça", disse o deputado Valtenir Pereira.

O ato recebeu apoio da ANADEP. Ao falar para os participantes do evento, o presidente da Associação Nacional, Joaquim Neto, destacou a mobilização contra o PLP 257 encampada pela ANADEP e Associações Estaduais. "Os defensores públicos estão mobilizados nesta Casa para lutar contra o PLP 257 e seus retrocessos. Hoje estamos aqui ao lado de todos os operadores do sistema de Justiça porque não aceitamos qualquer retrocesso que venha a atingir o sistema de Justiça desse país. Colocamos a Defensoria Pública à disposição para trabalharmos juntos", destacou.

A Frentas é composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).