#DefensoriaSim: OEA aprova nova resolução para a autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), de 13 a 15 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES nº 2887/2016. O documento intitulado “Promoção e proteção dos direitos humanos” tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. A Resolução aponta a importância da assistência jurídica gratuita e o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Ao todo, a Resolução apontou 21 pontos para serem trabalhados. Entre os principais estão: o reconhecimento e a promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana nas Américas; proteção dos refugiados nas Américas; recomendações sobre o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos; observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; combate à tortura e outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes; acompanhamento do Programa Interamericano para o Registro Civil Universal e "Direito à Identidade"; apoio à Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, CEDDIS e à sua Secretaria Técnica; proteção dos Direitos Humanos dos Idosos; o combate à violência contra a Mulher e outros.

 

“O documento é uma ferramenta importante de trabalho para as Defensorias Públicas em todo o continente americano. As resoluções ampliam a autonomia das Defensorias e estimulam a troca de experiências e boas práticas entre as Instituições. Além disso, é um viés fundametal no desenho de políticas públicas da área”, disse o presidente da ANADEP, Joaquim Neto.

 

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