Diretora da ENADEP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

A diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Fernanda Mambrini, participou nesta terça-feira (26) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre propostas de unificação das polícias civis e militares. A proposta está sendo avaliada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

 

O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). Na audiência, foram discutidas questões como o ingresso; a efetividade; a viabilidade de padronização da matriz curricular para formação básica, treinamento, cursos de especializações; pré-requisitos para formação e treinamento, para habilitação, para promoção e formação de gestores. “É indispensável mapearmos as coincidências e as discrepâncias entre a cultura que permeia as polícias civis e militares para diagnosticarmos o grau de dificuldade em unificá-las, sem perder a qualidade do serviço prestado à população brasileira”, explica Carvalho.

 

Para Fernanda Mambrini é fundamental criar caminhos para que as garantias constitucionais dos cidadãos sejam respeitadas. Ela falou sobre a cultura da violência e também sobre as sistêmicas violações de direitos, que atingem a sociedade brasileira. “Hoje, o que observarmos é que há punições que não estão em conformidade com a lei, algo que não é concebível num estado democrático de direito. Até porque se tem um treinamento militar para lidar com civis, para enfrentar questões ligadas ao povo com um treinamento com uma visão de guerra", pontuou. 

 

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.