Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI discute o tratamento das pessoas trans no sistema carcerário

Pesquisa da Organização não-governamental (ONG) Transgeder Europe, publicada em 2015, mostra que o Brasil é um dos países que mais mata e viola os direitos da população LGBTI. Baseada nestes dados, a ANADEP promoveu nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, o I Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI, que tem por objetivo debater e aprovar proposições para todas as Defensorias Públicas no Brasil sobre atuação em defesa dos direitos deste grupo.

 

Ao abrir o debate, o superintendente de direitos individuais, coletivos e difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Claudio Nascimento, destacou o momento fundamentalista, o qual o país passa. Segundo o especialista é preciso enfrentar a discussão sobre o Estado laico e combater todas as formas de preconceito.

 

“O principal desafio deste seminário é construir instrumentos e pensar o trabalho do defensor público no direito da população LGBTI. Observamos uma grande militância da Instituição em relação ao tema, mas é preciso avançar na posição institucional. É importante mais engajamento, apoio, veiculação de campanhas públicas e participação na construção de políticas públicas da área”, pontuou.

 

Sistema Carcerário: Giowana Cambrone Araújo – advogada e ativista do movimento trans – argumentou sobre a violência psicológica que a população enfrenta. “Não podemos naturalizar esta violência”, afirmou.

 

Ela também levantou o tratamento recebido pelo grupo LGBTI é recebido no sistema carcerário brasileiro. "No sistema penitenciário, as travestis e transexuais são tratadas sob uma ótima machista. E, por vezes, têm sua identidade apagadas. Sendo tratadas como 'o preso'; têm o cabelo raspado; usam uniforme masculinho", explicou.

 

A luta, a invisibilidade e a atuação da Defensoria: Segundo a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBTI da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Symmy Larrat, a sociedade brasileira não aceita a presença da população trans. "Nós não temos o direito da velhice. De vivenciar este espaço. Por isso, a proximidade com a Defensoria é essencial", explica.

 

Para a coordenadora, "é necessário a construção de um protocolo de procedimento padrão que oriente o atendimento ao grupo LGBTI nas Defensorias. Esse documento é fundamental porque somos invisíveis para o Estado brasileiro", explicou.

 

Symmy Larrat também falou da vulnerabilidade do grupo em sua maioria negro, jovem, com baixa escolaridade e residentes de periferia.