ANADEP participa de reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ

A convite da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a vice-presidente institucional da ANADEP, Marta Zanchi, e a diretora para assuntos legislativos da Associação, Clarice Binda, participaram nesta terça-feira (26) de reunião da pasta para discutir a pauta a ser trabalhada no Congresso Nacional em 2016. O encontro contou com a participação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

 

Entre os principais assuntos discutidos na reunião destacam-se o projeto de lei que proíbe que presas grávidas sejam algemadas durante parto; a revista vexatória nas unidades prisionais; as parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro; entre outros temas de interesse da Defensoria Pública e ligados à proteção e garantia dos direitos humanos. 

 

Conforme Clarice Binda, a reunião foi fundamental. “Na ocasião foi possível discutir com a SAL/MJ e com o DEPEN uma linha de atuação que vai ao encontro das pautas defendidas pela ANADEP. Já nesta semana nos reunimos com a assessoria parlamentar da ANADEP para falar sobre a estratégia e linha de atuação que teremos no Congresso durante o ano. Já temos reuniões agendadas e o diálogo com a sociedade civil organizada é importante neste momento. Já na próxima semana retomaremos as atividades legislativas”, pontuou a diretora.

 

Participaram também das discussões representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada entre elas:  A Organização não-governamental Conectas; a Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Fórum Nacional de Segurança Pública; o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDD); o Instituto Sou da Paz; o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Rede Justiça Criminal; e o representante do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu.