No Dia Mundial dos Direitos Humanos, Programa Defensoria no Cárcere discute ações coletivas, prevenção e combate à tortura no cárcere

Um dos palestrantes mais esperados do evento, o padre Valdir Silveira – coordenador nacional da Pastoral Carcerária – encerrou nesta quinta-feira (10) o ciclo de palestras do Programa Defensoria no Cárcere, em São Luís (MA). Em sua fala, o coordenador destacou que é preciso acompanhar o cotidiano das penitenciárias e garantir os direitos fundamentais do preso. Ele também cobrou ações preventivas neste trabalho, entre elas a instalação em todas as Defensorias do país da figura da ouvidoria externa independente para facilitar o diálogo constante entre a Insituição e a sociedade civil organizada.

Segundo Padre Valdir, “é preciso criar laços e mecanismos de garantia dessa parceria”.

Outro foco apontado foi a importância da visita dos defensores públicos nos presídios. Ele disse que a sociedade civil e a própria figura da Pastoral Carcerária pode auxiliar neste trabalho. “A Defensoria tem que tomar a frente para cobrar das autoridades e do governo medidas eficazes para evitar os casos sistêmicos de tortura no país. O presídio é uma instituição oficial de tortura”.

Com a indagação: "Como a Defensoria pode desempenhar um papel estratégico no combate à tortura?", a defensora pública do Rio de Janeiro Patrícia Magno questionou como tem sido tratado o acesso à justiça em todo os graus pela população carcerária brasileira. Ela apresentou relatórios e documentos para abordar como o fato tem sido encarado no país. Segundo ela, a Defensoria tem um compromisso no combate à tortura para a garantia dos direitos humanos - preconizados na LC 80/94, pelos protocolos assinados pelo País e as 100 Regras de Brasília. "A Defensoria tem um papel ímpar porque tira o aspecto de invisibilidade dessa pessoas encarceradas", pontua.

Conforme Patrícia, a “Defensoria é a única que entra e sai da cadeia; que dialoga com o preso e que tem o respeito do pessoal atrás das grades. A adoção de soluções extrajudiciais e a educação em direitos são movimentos estratégicos que tiram a nossa atuação do gueto", conclui.

Ações Coletivas: Sob o tema "a importância das ações coletivas no cárcere", o defensor público federal Átila Ribeiro Dias falou sobre as vantagens das tutelas coletivas no sistema carcerário. Para ele, existem demandas no âmbito das penitenciárias que jamais serão resolvidas mediante ação individual. "Será uma ação ineficaz, porque em termos de logística no dia a dia a prática não vai se cumprir. A demanda inidivual trará mais desvantagens do que desvantagens para o recluso que pode ser ameaçado por outros presos e/ou perseguido pelos dirigentes da cadeial. A forma de sulocionar os problemas no ambiente carcerário é por meio de uma demanda coletiva”, disse.

Para ele, a medida pode evitar, na maioria dos casos, brigas e rebeliões. “As tutelas coletivas são um binômio: correções da máquina penitenciária e a proteção das garantias dos presos", explica Ribeiro Dias.

O encerramento: Será nesta sexta-feira (11) no maior presídio maranhense - O Complexo Penitenciário de Pedrinhas - onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista Klester Cavalcanti (jornalista e escritora).

Sobre o Programa: O Programa Defensoria no Cárcere é uma iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União e que tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Instituição nos estabelecimentos prisionais em todo o país.

O programa terá três eixos de atuação: O atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público. Serão instrumentos que contribuirão de forma eficaz e econômica a gestão do sistema carcerário, além disso vai ajudar na construção de políticas públicas na área.