Audiência de Custódia é destaque durante atividades de lançamento do projeto “Defensoria no Cárcere”

O plano de implantação das audiências de custódia em todo país foi destaque na manhã desta quinta-feira (10), na Casa Civil do Maranhão – Palácio de La Rocque. A coordenadora geral do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Amanda Oi e o defensor público federal, Caio Paiva, falaram sobre os desafios e responsabilidades da Defensoria Pública diante da política de encarceramento no país. A palestra faz parte do calendário de lançamento do Projeto Defensoria no Cárcere – iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União e que tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Instituição nos estabelecimentos prisionais em todo o país.

A audiência de custódia é uma antiga bandeira do IDDD, que, desde 2012 trabalha ao lado da Rede Justiça Criminal pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que busca regulamentar a prática em todo o país. Conforme Amanda Oi, a participação da Defensoria nas audiências de custódia é fundamental, destacou que o PLS 554 irá para Plenário na próxima semana. “A mobilização dos defensores públicos é primordial neste momento. Temos que garantir e trabalhar para que o preso esteja no centro e seja o protagonista do proccesso. É preciso trabalhar com garra para avançar nas garantias das pessoas presas”, apontou.

Já Caio Paiva iniciou sua fala trazendo os números do sistema penitenciário no Brasil. Dados do Ministério da Justiça apontam que há cerca de 600 mil pessoas encarceradas no país.  É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). A proporção de presos sem sentença é a mesma dos presos em regime fechado, 41%. Ele também chamou atenção para os números de mulheres presas no Brasil e citou a obra da jornalista Nana Queiroz, Presos que Menstruam –  que teve contato com algumas das detentas que passaram e ainda passam seus dias em condições brutais nas penitenciárias brasileiras. A maioria detida por tráfico de drogas.

Durante o painel, o defensor indagou aos participantes se "Existem culpados pelo encarceramento no Brasil?". Para ele, não basta dizer que a responsabilidade é do sistema. "Temos vários culpados. O Poder Judiciário, por exemplo, precisa passar por um recall de mentalidade. A Defensoria tem também um duplo papel porque tem que atender ao preso, mas precisa dialogar com as instituições para garantir os direitos da pessoa presa", afirmou.

O acompanhamento de projetos de leis com a elaboração de notas técnicas foi um dos pontos também destacados pelo palestrante. Finalizou dizendo que os defensores públicos não podem banalizar as audiências de custódia durante sua atuação.

Dados do Conselho Nacional de Justiça registram que desde a implantação das audiências de custódia no Brasil cerca de 8 mil pessoas presas em flagrante deixaram de entrar nos presídios em 2015. O Maranhão foi o precursor da prática, com um projeto piloto em 2014, dentro de uma ação para conter a crise carcerária no estado, que registrou fugas, rebeliões e confrontos entre fações, com mortes e decapitações no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.