Programa pretende promover acesso efetivo à Justiça, dignidade ao cidadão preso e fiscalizar as condições carcerárias de forma contínua. ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU são parceiros da iniciativa.
Dados do Ministério da Justiça apontam que no Brasil há cerca de 600 mil pessoas presas. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). A proporção de presos sem sentença é a mesma dos presos em regime fechado, 41%. E para cada pessoa no regime aberto, há 14 no fechado. Para acompanhar de perto esta realidade, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Defensoria Pública da União, lançará no próximo dia 9 de dezembro, em São Luís (MA), o Projeto “Defensoria no Cárcere”.
“Defensoria no Cárcere” terá três eixos de atuação: O atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público. Serão instrumentos que contribuirão de forma eficaz e econômica a gestão do sistema carcerário, além disso vai ajudar na construção de políticas públicas na área.
De acordo com o diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a atuação integrada das Defensorias é essencial para a melhoria na qualidade dos atendimentos dos encarcerados, certo de que a construção de diretrizes poderá otimizar e nortear a atuação do defensor público. “Os recentes episódios de crise penitenciária evidenciaram, ainda mais, a importância da presença de defensores públicos no interior dos estabelecimentos penais, bem como destacaram a relevância do papel fiscalizatório da Instituição no que tange às condições gerais de encarceramento”, explica.
ANADEP, ENADEP e a formação dos defensores públicos
A ANADEP trabalhará em parceria com o DEPEN e as demais entidades para incentivar a qualificação da categoria. A ideia é oferecer os cursos em todas as regiões do Brasil que trabalharão cada protocolo do projeto "Defensoria no Cárcere". As aulas serão oferecidas no âmbito da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).
Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o engajamento de todos os órgãos envolvidos no projeto é fundamental. “Vamos contribuir na formação dos defensores para que eles atuem no sistema penal. Além disso, com a EC 80 – que prevê que haja defensor público em todas as comarcas até 2022 – temos uma ferramenta ímpar para alcançar um maior número de defensores atuando na execução penal no país”, destaca.
Segundo dados da ANADEP há no Brasil 5528 defensores públicos atuando em 985 comarcas. Ou seja, faltam defensores públicos em 63% das comarcas brasileiras. Estimativa do Ministério da Justiça aponta um defensor público para atender até 15 mil pessoas. Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 3589/2015, do deputado Alberto Fraga) quer fixar a proporção mínima de um defensor público para cada 350 apenados.
Programação e inscrições
O lançamento do programa ocorrerá durante três dias, no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Rocque. Após a solenidade de abertura, dia 9, às 15h, haverá a apresentação de palestra magna proferida pelo diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a assinatura de termo de cooperação entre as instituições parceiras para a execução do programa e apresentação artística do Coral de detentos do sistema penitenciário do Maranhão.
O segundo dia de atividades será o ciclo de palestras "A Defensoria Pública e o sistema penitenciário brasileiro", que ocorrerá de 9h às 18h, e contará com a presença de diversos especialistas e pessoas que atuam frente às penitenciárias brasileiras. Entre eles: representantes da Human Rights Watch e o padre Valdir Vieira, da Pastoral Carcerária.
O encerramento será no maior presídio maranhense - O Complexo Penitenciário de Pedrinhas - onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista Klester Cavalcanti (escritor e editor do Diário do Pará).
Para participar é necessário encaminhar email para Defensoria Pública do Maranhão (escolasuperior@dpe.ma.gov.br ) com pedido de inscrição, nome completo e o número do RG ou CPF.
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A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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