Fórum de Vulnerabilidades marca última atividade do XII CONADEP

Discutir a efetiva função da Defensoria Pública e o papel do defensor público na sociedade foram o principal objetivo do “Fórum de Vulnerabilidades”. O debate marcou a última atividade do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorreu durante toda semana, em Curitiba (PR).

Participaram do painel: os defensores públicos Patrícia Magno (RJ), Johny Giffoni (PA), Juliano Viali (RS), a assistente social Tânia Moreira (PR), a ouvidora externa da Bahia Vilma Reis e o fotógrafo Leandro Taques. O defensor público Antonio Barbosa ficou responsável pela relatoria do painel.

A Defensora Pública do Rio de Janeiro Patrícia Magno abriu a roda de conversa promovendo uma reflexão sobre o conteúdo da expressão da pessoa hipossuficiente e do necessitado. Para ela é fundamental encarar o público-alvo da Instituição não apenas sob o viés econômico e citou as 100 Regras de Brasília neste contexto. “Não podemos delimitar a importância da Defensoria Pública para a sociedade no quadro das Instituições do sistema de Justiça. É necessário ter outros referenciais. Lógico que a pobreza nunca vai deixar de ser um fator, no entanto, é mais que isso. Com as 100 Regras trabalhamos um Estado de inclusão que enxergará todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e não os economicamente desfavorecidos. Aí falamos da mulher vítima de violência doméstica, o público LGBTT e outros”, explicou.

Já o defensor público do Pará Johny Giffoni apresentou um case que analisa projetos na Região da Amazônia: suas peculiariedades, história, cultura e povo. A partir disso, chamou atenção para o desafio da Defensoria para atuar na área. Exemplificou com casos de aldeias indígenas, instalação da Usina Belo Monte (no Pará), exploração mineral e seus efeitos para as comunidades vizinhas.  Também discutiu sobre o desastre ambiental em Barbacena – o Caso do Conde, que envolveu uma embarcação com 5 mil bois.

A atuação da Defensoria Pública no caso da Boate Kiss foi levado pelo defensor público gaúcho Juliano Viali. Conforme ele, houve muitos questionamentos sobre a atuação da tutela coletiva da Instituição, porém é necessário construir novos olhares na questão da vulnerabilidade. A atuação nas Manifestações de Junho de 2013 foram debatidas. " Naquele momento aquele grupo estava em situação de vulnerabilidade. Tínhamos que estar ali para observar as violações de Direitos Humanos e para que pudéssemos contribuir para tentar combater o Estado violador de várias garantias constitucionais. A Defensoria Pública deve estar preparada para atuar em grandes eventos e tragédias", pontuou. Conforme Viali, debates e trocas de experiências são fundamentais nesta construção.

A partir do recorte de Curitiba, a assistente social Tânia Moreira abordou a questão da internação compulsória de cidadãos com transtornos mentais e usuário de substâncias psicoativas por parte de familiares. A profissional defendeu a acolhida das políticas públicas com qualidade por parte desse grupo, o atendimento interdisciplinar e a resolução extrajudicial na resolução de conflitos. "Não é uma judicialização que vai resolver o problema", disse.

Ouvidorias: A ouvidora externa da Bahia Vilma Reis marcou o fórum com discussões acerca da importância das Ouvidorias Externas nas Defensorias e outros temas que considera prioritários. Com uma fala firme, explicou que "A Ouvidoria não é corregedoria. Esse não é nosso papel. Nós buscamos uma aproximação real e efetiva com a sociedade civil que vê na nossa Institiuição a última porta para acessar o seu serviço", destacou. A participação das mulheres negras na sociedade e o Movimento das Mães de Maio foram pautados em sua fala. E, por fim, criticou o encarceramento em massa, principalmente, por parte da população negra no Brasil. "Entendemos a Defensoria como uma aliada. É aí que nos juntamos para a ir à rua para promover ações civis públicas", pontuou.

Para Vilma Reis “a questão dos direitos humanos deve passar por todas as esferas como as questões de gênero, de raça, de religião e não pode haver omissões. Tem que ter Defensoria forte; de cabeça erguida; fazendo roda e conversando na horizontal."

Imprensa, Defensoria e Direitos Humanos: Fechando o debate, o fotógrafo Leandro Taques abordou o registro documental que tem feito ao lado dos movimentos sociais, em especial, a cobertura de atos relacionados à reforma agrária. Para ele, o acompanhamento dos defensores e dos profissionais da imprensa nesse campo são fundamentais. “A fotografia nesses espaços auxilia a ampliar a visão que se tem desses espaços a partir do foco das pessoas que vivem ali. Por isso, desenvolvemos coberturas especiais, desenvolvemos oficinas para crianças. E quando entregamos o equipamento para eles, isso é muito mais interessante. É uma visão de dentro. É a construção do mosaico interno e da comunicação feita de dentro para fora”, finalizou.

Ao final foi aberto espaço para debate.