Pedro Lenza defende autonomia da Defensoria Pública durante XII CONADEP

Um dos palestrantes mais esperados do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), o advogado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Pedro Lenza, abriu nesta sexta-feira (6) o painel  “STF  e Tutela dos Direitos Fundamentais”. A expectativa entre os participantes do evento era grande porque o professor tem sido um incansável defensor dos pleitos da Defensoria Pública na Corte.

Representando a ANADEP, Lenza fez a sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3943, que questionava a Defensoria para propor ação civil pública. E recentemente fez a defesa no julgamento da ADI 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União.

Durante a palestra, o advogado fez um resgate sobre a história da instalação dos tribunais de última instância no Brasil e também analisou as atribuições dos tribunais nos dias atuais. Ele apresentou gráficos e ilustrações para abordar o volume de processos que tramitam na justiça brasileira. Em sua fala, citou reformas importantes pelas quais a Constituição Federal passou, tal qual, a Emenda Constitucional 45/2004. Segundo ele, “a Reforma do Judiciário criou mecanismos de filtragem para diminuir o número excessivo de processos”, aponta.

Elogiando a organização do CONADEP, garantiu à classe que estará ao lado da Defensoria na defesa da autonomia da Instituição. “Sinto-me honrado em participar deste congresso porque acredito que a Defensoria Pública é a última esperança daqueles que necessitam de Justiça. Estarei sempre disponível na luta da consolidação da autonomia da Defensoria”, destacou.

Em artigo assinado por ele, em abril deste ano, para o site especializado em notícias jurídicas CONJUR, Pedro Lenza também defendeu a autonomia da Instituição. "Estabelecer que a Defensoria Pública é integrante ou subordinada ao Poder Executivo, diante das regras introduzidas, significa afrontar a Constituição e regredir em termos do direito fundamental de proteção aos necessitados".

Os direitos fundamentais: O professor Romeu Bacellar criticou a morosidade da Justiça brasileira. Para ele, há uma distância entre a Constituição e o acesso aos direitos fundamentais preconizados na Carta Magna. Citando números, chamou os congressistas a refletir sobre os indicadores do Poder Judiciário. “Quem é que vai acreditar que o Tribunal Regional Federal da 4a região julga de 14h às 18h mais de 1800 ações?”, indagou.

Segundo Bacellar, é preciso repensar o modelo processual atual e discutir sobre a efetividade dos direitos fundamentais sociais. “Estamos em um modelo defasado. O tema que estamos abordando tem ligação com  a tutela dos direitos fundamentais, ou seja, aqueles que oferecem base à alguma coisa . Temos que pensar não apenas nos números de ações, mas na dignidade e na figura da pessoa humana neste processos”, finalizou.

Participaram do painel também: os defensores públicos Erick Ferreira e Michele Allencar.