Justiça Restaurativa é tema de painel no XII CONADEP

Justiça Restaurativa foi um dos temas debatidos durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que vai até este sábado (7), em Curitiba (PR). "Justiça restaurativa e a atuação na área da Infância e Juventude” contou com a participação da defensora pública do Espírito Santo Gabriela Larrosa de Oliveira, pelo juiz Leoberto Brancher, pelo juiz Egberto Penido, pelo professor e defensor público do Paraná André Giamberardino, e pela defensora pública e vice-presidente da ADEPAR Lívia Brodbeck.

Justiça Restaurativa constitui-se em um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, técnicas e ações por meio dos quais os conflitos são solucionados de modo estruturado, com participação da vítima, ofensor, familiares, comunidade e sociedade. Tudo é coordenado por facilitadores capacitados.

Leoberto Brancher concentrou sua fala em casos que envolvem crianças e adolescentes. O especialista destacou o desafio de implementar a Justiça restaurativa no Brasil como um potencial de transformação social  para mudar a realidade nacional. “Temos que abrir um caminho de possibilidades para as medidas alternativas com reparação de danos”. Para o juiz, é preciso evitar que os jovens cometam delitos. “É importante as escolas implantarem o sistema de Justiça Restaurativa para evitar a expansão dos problemas. Isso para a comunidade é fundamental”, explicou.

Egberto Penido afirma que “a Defensoria Pública tem o papel fundamental no Brasil e um desafio de inovar”. Penido também cita uma mudança de paradigma cultural com a reforma restaurativa como uma implementação no olhar da Justiça.  Para o juiz, a Justiça Restaurativa é uma cultura punitiva de responsabilização e não de violência. “Não se controla a violência com punição.”

O defensor público do Paraná, André Giamberardino, comenta que para definir as práticas restaurativas é preciso falar de criação de espaços para viabilizar a comunicação. “A Justiça atual tem uma perspectiva individual. O sistema de conflitos não foi construído para mediação de conflitos. Deve-se respeitar o adolescente infrator como sujeito”, finalizou.

Após o debate, palestrantes responderam perguntas dos congressistas.