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O XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) iniciou o terceiro dia de atividades com um painel sob o tema “Acesso à Justiça e justo processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental" na manhã desta sexta-feira (6). O debate foi conduzido pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia, pelo defensor público do Rio Grande do Sul, Domingos Barroso, pelo professor e defensor público de São Paulo, Aluísio Ruggeri Rê, e pelo defensor público do Paraná, Guilherme Dáquer. A mesa foi presidida pelo defensor público do Piauí, Igo Castelo Branco de Sampaio.
Segundo José Garcia o tema é complicado e vasto. É preciso considerar o tempo no processo (duração razoável). “É um tema extremamente interessante e que está no dia a dia, muito falado por causa da pesquisa do CNJ que aponta que já passamos de 100 milhões de processos”, afirma. Para o defensor, muita coisa tem sido feita para diminuir esse número de processos, entre elas as reformas que resultaram no Novo Código de Processo Civil. “Deve-se refletir, pois muita gente está sem acesso à Justiça”, finalizou.
Domingos Barroso iniciou a sua fala abordando o justo processo e amplo acesso à Justiça. “O justo processo já chega a ser impensável sem a presença da Defensoria Pública. Com a Defensoria os assistidos passaram a ter voz, o que é um avanço impressionante no contexto brasileiro”. Ele defende que o conceito resume o básico de cidadania que é o direito a ter direitos. “A Defensoria Pública deve abrir as portas para o diálogo da conciliação.”
Conforme Aluíso Ruggeri o processo justo é algo difícil porque ele é autoritário por natureza. Sobre a tutela jurídica, Roggeri afirma que a Defensoria Pública tem a missão de garantir o direito fundamental buscando também outros caminhos. “Tem que haver um meio que o assistido não precise do Direito para resolver seus problemas. A Defensoria Pública tem como missão distanciar o cidadão da tutela jurídica”, reforçou o defensor.
Ruggeri também falou sobre o atendimento nas Defensorias Públicas que, às vezes, devido à grande demanda, torna-se precário. “O conteúdo mínimo do acesso à Justiça é o atendimento ao público humanizado para que o assistido tenha confiança no serviço público prestado. Temos que nos preocupar com os direitos do usuário”. Ele também propôs a ampliação do artigo 4º da Lei Complementar 80, que trata especificamente sobre os direitos dos assistidos.
Após a palestra, os congressistas debateram sobre o tema.
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