“Tutela Coletiva e controle judicial de políticas públicas” são destaque do XII CONADEP

Com o objetivo de abordar a tutela coletiva como instrumento de acesso à Justiça, o promotor do Ministério Público de São Paulo Ricardo de Barros Leonel abriu nesta quinta-feira (5), na Universidade Positivo, o painel “Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas”. Somando mais de 700 inscritos, a 13ª edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), realizada na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) segue até o próximo sábado.

Barros Leonel fez uma breve restrospectiva sobre o tema, tratando a dinâmica atual do trabalho dos operadores de Justiça e os problemas que cercam a atuação destes profissionais. Para ele é necessário analisar o campo das políticas públicas sobre o viés do olhar do legislador e também dos demais Poderes, ou seja, na sua formulação, na aplicação e cobrança da legislação. De acordo com o promotor “as ações coletivas são instrumento eficaz na garantia de direitos”.

Já o defensor público da Bahia, Daniel Soeiro, que atualmente atua frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), abordou o tema do painel por meio da judicialização da saúde. Ele citou também recente decisão da Corte que legitimou a Defensoria Pública em propor Ação Civil Pública. "Através das tutelas coletivas exercita-se a execução das políticas públicas e a Defensoria tem papel ímpar nisto", exemplificou.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe, iniciou a apresentação com a seguinte indagação: Quais são os direitos que são tutelados e judicializados? A partir desta premissa, ele também citou a questão da judicialização da saúde. Conforme o magistrado, a Constituição Federal prevê o direito à saúde, no entanto, há desvios para acessar os serviços. “E o Sistema Único de Saúde oferece remédios para certas enfermidades, no entanto, e os remédios que não entram na lista? Como faz? Deve haver toda uma análise para a garantia dos direitos mais básicos", frisou.

Watanabe defendeu que certas ações coletivas tenham resultados aplicados de forma coletiva. A ação pode não apenas favorecer toda a sociedade, mas também auxiliará para desafogar o judiciário.

Participaram também do painel o defensor público do Paraná Luis Porgato (relator) e Murilo Casas Maia (presidente de mesa).