Especialistas debatem sistema carcerário brasileiro durante o XII CONADEP

No segundo dia do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP),  o painel sob o tema "Política criminal do super-encarceramento: é possível falar em abolicionismo penal no Brasil ? ” contou com a participação do defensor público do Paraná, André Giamberardino; o professor universitário, pesquisador, escritor e advogado Juarez Cirino; o delegado Orlando Zaccone e o professor e especialista em criminologia, Salo de Carvalho. Os painelistas apresentaram o tema proposto com a ideia de problematizar a situação prisional brasileira e tentar apontar algumas alternativas, sobretudo aquelas que estão no horizonte institucional da Defensoria.

O abolicionismo penal no Brasil é um movimento relacionado à descriminalização, que sugestiona a retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e à despenalização, essa última é entendida como a extinção de pena quanto a prática de determinadas condutas. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, são 600 mil presos ocupando apenas 370 mil vagas.

Para o delegado Orlando Zaccone, não dá para falar e nem existe o abolicionismo penal no Brasil e caso houvesse, não seria o fim de todos os problemas. Orlando também destacou outros sistemas punitivos, como a internação e reeducação,“são tão cruéis como o sistema penal. Quanto mais mexermos com o direito, mais mexemos com o encarceramento”. Orlando fala sobre a mudança nas leis penais . “ A prisão é uma decisão política e não jurídica”. O delegado afirma que para aplicar o aboliscismo  no Brasil deve-se começar por nós mesmos e só depois aplicar nas instituições. Orlando também apoiou a descriminalização, legalização e produção de drogas. “Temos que ter coragem política para enfrentar esse tipo de decisão. A legalização será um grande avanço”.

Salo de Carvalho iniciou a fala de forma diferente a do delegado Orlando, “ é necessário falar de abolicionismo. Nós vivemos em uma cultura política e só quem pode fazer rupturas dessa cultura é a Defensoria e a Universidade. A Defensoria é a principal instituição de resistência ao punitivismo e ao genocídio em massa provocado pelo grande encarceramento”. Salo também defende a descrimilização de drogas. Sobre as penas alternativas, Salo afirma que são alternativas à liberdade e não à prisão.

Sobre as audiências de custódia, prática de levar em 24 horas todos os presos em flagrante à presença de um juiz, um promotor e um defensor ou um advogado particular  que irá analisar se o encarceramento é necessário, Salo afirma que é uma medida necessária. " A audiência de custódia faz com que o juiz avalie uma pessoa de 'carne e osso’ e não apenas ‘autos’ e obriga o julgador pensar que há uma pessoa que sofre os efeitos da sua decisão. Traz mais responsabilidade ao ato de julgar, por isso entendo imprescindível", disse. 

Juarez Cirino falou sobre a política do super-encarceramento.“O Capital não pode viver sem a prisão.Esse é o grande desafio. O problema é a desigualdade social. É uma questão política”, declarou.  Sobre o abolicionismo, o defensor garante ser um abolicionista e defende o tema. “Por meio do abolicionismo podemos melhorar. O abolicionismo não desenvolve no sistema capitalista”.  

Após a palestra, os congressistas debateram ideais e opiniões sobre o tema.