Novo Código do Processo Civil é tema de painel no XII CONADEP

“O Novo Código de Processo Civil” foi um dos destaques do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), nesta quinta-feira (5). O debate teve como objetivo discutir as modificações e as tendências após o novo CPC.

Participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em direito processual civil, Roberto Bacellar; e o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni. O debate foi presidido pela defensora do Mato Grosso, Silvia Ferreira e o o defensor público do Paraná foi o relator.

Com uma visão ampla e com uma narrativa peculiar, Bacellar levou aos defensores públicos o trabalho que ele exerce na área da mediação e conciliação. Por meio de alguns exemplos, o magistrado questionou sobre o atendimento às pessoas que hoje procuram o acesso à justiça.

Segundo desembargador, os defensores públicos são fundamentais na resolução dos conflitos. "Temos que promover uma reflexão inicial sobre o direito do cidadão. Talvez tenhamos que pensar na melhor solução para ele, porém é mais que isso, temos que devolver o poder às pessoas na sua habilidade de resolver os seus próprios conflitos. E para mim, como magistrado, tudo interessa. Não apenas o que está nos autos do processo. Estamos trabalhando com e para pessoas. Para julgar precisamos de premissas inafastáveis. Temos que ter uma visão de transmulticiplinar", pontuou.

O Novo CPC e as Ações de Família: Já o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni, fez uma apresentação  dos artigos do novo Código relacionados a área de família. Ele mostrou aos participantes alguns pontos trazidos pela atualização como exemplos nos artigos 693 a 699. Entre esses pontos estão os casos e particularidades do divórcio, separação, reconhecimento e extinção das ações de família, guarda, visitação e filiação. Sobre o artigo 694 ele ressaltou o protagonismos das partes na resolução dos diversos conflitos por meio da mediação e da conciliação. A presença do defensor público neste processo também foi evidenciada."É preciso que deixemos para trás esse clima de guerra e criemos um novo processo civil", pontuou.

O NOVO CPC e a Defensoria Pública: O Novo Código de Processo Civil foi sancionado em março deste ano. O novo CPC tem uma importância fundamental para o crescimento e solidificação da Defensoria Pública. O novo texto, por exemplo, contempla um título específico para a Instituição. Agora são 58 referências à Defensoria Pública. Além disso, destaca a atuação dos defensores públicos na conversão de ações individuais e coletivas.