População em situação de rua é tema de painel no XII CONADEP

O XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) iniciou o segundo dia de atividades na manhã desta quinta-feira (5) com um painel sob o tema “Os desafios da atuação da Defensoria Pública com a população em situação de rua", conduzido pelo antropólogo e pesquisador Tomás Melo; pelo membro da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo Monteiro Filho e pelo defensor público de São Paulo e coordenador do Núcleo Público de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Weis. A mesa foi presidida pelo defensor público do Tocantins, Arthur Pádua Marques.

Segundo Weis as pessoas em situação de rua possuem direitos, e buscar a sua efetividade também faz parte da missão da Defensoria Pública. “Para isso, a Instituição deve extrapolar sua atuação para além dos temas tradicionais e do seu modo habitual de funcionamento”, afirmou.

O defensor destacou ainda a importância do desenvolvimento e aplicação de políticas públicas na área. “A pessoa que está na rua sofre todo o tipo de agressão física e moral. A rua não é casa para ninguém. A rua é um espaço de vulnerabilidade. É necessário políticas públicas de inclusão”, completou.  

O Brasil ainda enfrenta muitos desafios neste tema, o maior deles é o da integração das políticas sociais e de prevenção voltadas a essa parcela da população, cujas questões talvez sejam as mais complexas e abrangentes a serem enfrentadas no país. As pessoas vão para a rua por diversos motivos: desestruturação familiar, a falta de moradias, a remoção de assentamentos populares, o uso de substâncias entorpecentes (lícitas ou não), a falta de oportunidades no mercado de trabalho, a existência de algum transtorno psíquico e outros. Uma vez na rua torna-se mais difícil a abordagem e o encaminhamento para que a pessoa consiga reorganizar sua vida de uma forma mais saudável.

A partir deste cenário, o antropólogo Tomás Melo falou sobre um novo olhar e expectativa para a população de rua e como isto foi produzido a partir do Direito. “A situação de rua é entendida como o fracasso do indivíduo. As pessoas nesta situação têm que ser amparadas pelo Estado. Os últimos 12 anos mostram o avanço na garantia dos direitos da população de rua, graças a programas sociais, de inclusão e de serviços públicos”, disse.

Tomás ainda dissertou sobre a “culpabilização” das vítimas. “As pessoas em situação de rua são consideras culpadas, pois logo é pensado que sua condição é resultado de um acerto de contas entre eles. Pesquisas mostram que nem toda pessoa de população de rua é usuária de drogas, mas esta imagem ainda é muito forte”, declarou.

Já o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Leonildo Filho, falou da importância do atendimento à população de rua pela Defensoria Pública. “As Defensorias se juntam e cada uma, de sua maneira, se dedica junto com o movimento para tratar a população de rua como pessoas de direitos. O movimento quer trabalhar com o tema junto com as Defensorias e Associações. O cidadão tem direito de acessar os serviços e ser incluído neles. A atenção também pode ser voltada mais ainda para a mulher em situação de rua que, por vezes, sofre mais violência que o homem”, concluiu.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 50 mil pessoas vivendo em situação de rua. Em geral, o perfil é parecido no Brasil todo, mas no conjunto de pessoas em situação de rua há grupos bem definidos,  – famílias, idosos, homens solteiros, usuários de drogas –  que precisam ser tratados de acordo com as suas peculiaridades.