#XIICONADEP: AGE discute construção de carta aberta e apoio dos movimentos sociais para garantir autonomia da Defensoria Pública

Defensores públicos de vários estados participaram nesta quarta-feira (4) da assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) – local que sedia o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos até o próximo sábado (7). A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores públicos. Segundo ele, a Associação Nacional, que contratou inclusive novo escritório de advocacia para acompanhar as ações na Corte, tem atuado de forma intensa perante o STF ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade entre outras ações constitucionais.

Joaquim Neto citou os exemplos da ADI 5286 do Amapá (AP); da Paraíba ADI 5287 (PB) e do Piauí ADPF 339 (PI). Destacou também a ADI 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. Iniciado no dia 8 de outubro último, o julgamento da ADI 5296 até o momento tem parecer favorável às Defensorias Públicas. Além da relatora ministra Rosa Weber, outros cinco ministros – Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia afirmaram a constitucionalidade das Defensorias Públicas. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade da emenda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli.

Aproveitando a presença de representantes das Associações Estaduais e Defensorias de vários estados, o dirigente falou sobre as estratégias para garantir a plena autonomia da Defensoria. Entre as principais ações estão a entrega de memoriais aos Ministros mostrando os prejuízos que uma decisão desfavorável na ADI podem trazer, a aproximação dos movimentos sociais para a construção de uma carta aberta sobre o tema e também a valorização da comunicação institucional. A previsão é que os documentos sejam aprovados durante plenária do CONADEP. "Seremos os defensores da Defensoria em Plenário", convocou Joaquim Neto.

Estão marcadas na agenda da ANADEP várias audiências com os Ministros do STF, para sensibilizá-los sobre a importância de garantir o fortalecimento da Defensoria Pública e também a instalação da Defensoria Pública de forma unificada e padronizada em todo o país.

Os defensores também falaram sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Outro ponto fundamental de discussão foi a adequação da Lei Complementar 80/94 conforme as orientações e modernizações trazidas pela EC 80/2014.

Reuniões temáticas: Durante o período da tarde serão promovidas, antes da abertura oficial do evento, várias reuniões temáticas que terão como principal objetivo discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição e do defensor público com os seus usuários. Devem orientar os debates conduzidos por especialistas e representantes de órgãos responsáveis, os seguintes tópicos: diversidade sexual; infância e juventude; saúde; assistência social e população de rua; mobilidade urbana e transporte público; direitos da mulher; direitos da família; direitos do consumidor; direitos dos idosos; assuntos previdenciários; autonomia das Defensorias Públicas; e o novo código penal. Serão realizadas oficinas e reuniões setoriais, como: Reunião do Fórum Justiça, oficina "Qualidade do atendimento inicial da Defensoria Pública" e reunião dos assessores de comunicação das associações estaduais e Defensorias Públicas.

Ao final, Joaquim Neto convidou a todos a participarem do lançamento do Projeto "Defensoria Pública no Cárcere, que pretende destacar a necessidade de atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. O projeto está sendo construído em parceria entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma da Judiciário (SRJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além da ANADEP, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Defensoria Pública da União (DPU). O lançamento está previsto para o início de dezembro.

Reunião dos Coordenadores das Comissões Especiais da ANADEP: No final da tarde, os Coordenadores das Comissões Especiais da ANADEP se reunirão com a diretoria da ANADEP para criar uma estratégia de ampliação dos trabalhos das comissões, trabalhando em conjunto com a Diretoria Legislativa e Diretoria da ENADEP.

Data: 04/11 (quarta-feira)

Horário: 16h30

Local: Faculdade de Direito da Universidade Positivo, Bloco Pós Graduação (sala a confirmar).