Um grande passo foi dado nesta quinta-feira (15) para o fortalecimento da Defensoria Pública. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do
Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). O projeto será apresentado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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Participaram do encontro: o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; o presidente do Condege, Luís Carlos de Aguiar Portela; a presidente da ANADEF, Michelle Leite; e o subdefensor público-geral federal Fabiano Caetano Prestes.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, explica que a criação do CNDP representa um necessário avanço para a Defensoria Pública, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Primeiro é necessário ressaltar a importância politico-institucional, não se traduzindo em instância com escopo correcional. No âmbito externo é imperioso o convencimento das instituições e do ambiente político acerca da importância do CNDP para o crescimento padronizado e estruturado da Defensoria Pública, nos termos preconizados pela EC 80/2014”, pontua.
Joaquim Neto entende que o Conselho Nacional da Defensoria Pública será um instrumento eficaz de atuação dos defensores junto ao cidadão, que auxiliará a Instituição a padronizar o atendimento, respeitando sua autonomia administrativa e financeira.
Segundo Portela, a assinatura do projeto é um momento histórico para a Defensoria Pública. “Teremos a possibilidade de nacionalizar e padronizar o atendimento da Defensoria. Teremos padrão de qualidade e teremos a possibilidade de adotar os mesmos critérios em todas as regiões do país”, frisou o presidente do CONDEGE.
O destaque do encontro foi o debate das Instituições acerca da estratégia política sobre a apresentação do projeto no Congresso Nacional. O assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Monteiro Ribeiro, apresentou o panorama dos bastidores no Legislativo e sugeriu algumas ações a serem executadas a partir do momento que o projeto for protocolado.
A ANADEP conversará com os defensores sobre o tema na assembleia geral extraordinária do dia 4 de novembro.
O próximo encontro entre todas as Instituições ocorrerá no dia 17 de novembro.
Histórico: O texto do CNDP foi construído pela ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU. O documento foi discutido em uma série de reuniões entre dirigentes de entidades. O debate intensificou-se no âmbito da Comissão Nacional da Defensoria Pública, coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). A Comissão teve como objetivo fortalecer, aperfeiçoar e sistematizar o regime jurídico relacionado à Defensoria Pública e desenvolver políticas para facilitar o acesso à Justiça.
Desde o início, a ANADEP democratizou o debate sobre a criação do órgão. O texto enviado ao Ministério da Justiça foi construído a partir de sugestões remetidas por defensores públicos de todo país, com ênfase no tratamento simétrico entre os atores públicos do sistema de Justiça e na participação efetiva da sociedade civil. Além dos encontros na sede da Associação para debate do tema e, periodicamente, junto à Comissão, no Ministério da Justiça, representantes da ANADEP já apresentaram o texto a vários integrantes do Executivo.
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