#DefensoriaSim: Moção da AIDEF em apoio às Defensorias

A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) aprovou por unanimidade moção de apoio às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, que lutam contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia a essas instituições.

 

O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luis Carlos de Aguiar Portela, e o Defensor Público Geral Federal, Haman Córdova, defenderam a proposição aprovada junto à Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), ressaltando a importância do fortalecimento das Defensorias Públicas e a manutenção dos avanços alcançados em toda a América Latina.

 

Toda essa sustentação aconteceu durante encontro da entidade em Santiago, no Chile, no último dia 6. Na ocasião, Portela salientou a necessidade de apoio da AIDEF às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia a essas instituições.

 

O presidente do Condege observou que no caso de uma remota possibilidade de ser julgada procedente, a ADI seria um grande retrocesso, com efeito devastador e em cascata às Defensorias não só do Brasil como do mundo, gerando precedente perigoso e ofensivo às resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomenda aos países signatários que concedam autonomia às suas respectivas Defensorias.