ANADEP discute trabalho legislativo durante assembleia geral em Brasília

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) reuniu-se nesta terça-feira (11), em Brasília, durante assembleia geral extraordinária. Na pauta de discussão os representantes de 16 estados e do Distrito Federal abordaram a importância de a categoria trabalhar no Legislativo pautas relacionadas com os pleitos dos defensores públicos e também sobre a necessidade de buscar a aplicabilidade da EC 80/2014 para garantir a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública.

 

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, disse que a mobilização dos defensores públicos no Congresso Nacional é fundamental para o trabalho legislativo. Ele também afirmou que tem discutido a agenda com a categoria e que dialogará com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) outras matérias como a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a adequação da LC 80/94.

 

Ponto alto da reunião, o grupo também falou sobre a organização do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que ocorrerá em Curitiba (PR), de 4 a 7 de novembro. Ficou definido que cada Associação Estadual enviará comitivas para o evento. Presente durante a discussão, o presidente do CONDEGE, Luis Carlos Portela, se comprometeu a falar com os defensores públicos-gerais para estimular a participação massiva da categoria no evento. “O objetivo é lotar o XII CONADEP”, disse.

 

 

Entre outros assuntos foram discutidos também a implantação da audiência de custódia nos estados e a situação da Defensoria Pública de Goiás. No próximo dia 1º de setembro, a ANADEP em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Goiás promoverá AGE seguida de audiência pública em Goiânia para tratar da situação local e acelerar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a nomeação de todos os aprovados no concurso para defensor público do Estado.