ANADEP debate audiência de custódia com AMB

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto e a vice-presidente Marta Zachi, reuniram-se na tarde desta terça-feira (4) com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, para discutir o texto do projeto de lei que trata sobre audiência de custódia. A expectativa é que o PLS 554/2011 entre na pauta de votação do Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira. O projeto está com parecer favorável, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator, senador Humberto Costa (PT/PE), e com a inclusão da sugestão da ANADEP.

Audiência de Custódia garante a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado dever ser apresentado ao juiz, em uma audiência em que serão ouvidos o posicionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. 

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.