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30/07/2015

A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil

Estado: MA
Renan Barros dos Reis é graduado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho - Piauí (ICF). Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Defensor Público de 1ª Classe na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). Ex-Assessor Jurídico de Juiz no Tribunal de Justiça do  Piauí (TJPI).
 
RESUMO
 
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e 
consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. 
 
Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a abordar a importância da instituição como sujeito autônomo do processo, sua função como curadora especial, assim como sistematizar as prerrogativas e responsabilidades do Defensor Público no Novo Código de Processo Civil.
 
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