AGE: ANADEP reforça necessidade da coleta de assinaturas para derrubada do veto ao PLP 114

Representantes de diversos estados participaram nesta terça-feira (7) de assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu em Brasília, para discutir as principais questões ligadas aos pleitos dos defensores públicos. Um dos itens prioritários da pauta foi ligado à coleta de assinaturas para derrubada do veto ao PLP 114, que inclui a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Durante a AGE, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, falou da importância da mobilização da categoria no Congresso Nacional. “Estamos repetindo o movimento da gestão passada. Agora é o momento de fazermos contatos com todas as bancadas a fim de apresentar não apenas este pleito, mas outras matérias ligadas aos defensores públicos”, explicou.

 

Outro ponto de discussão foi sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participou do debate o defensor público Paulo Rodrigues da Costa – corregedor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e que representa a ANADEP junto ao comitê. Os presidentes das Associações Estaduais relataram sobre os problemas que têm ocorrido em cada estado e também mencionaram sobre a não representação formal dos defensores estaduais no Comitê, tal qual ocorre com a Defensoria Pública da União.

 

Ficou estabelecido que, em breve, será disponibilizado pela ANADEP um questionário sobre o tema para que os defensores possam sugerir mudanças e relatar sobre as principais dificuldades. A Associação participará de novo encontro no Comitê no próximo dia 20 de agosto, na sede do CNJ.

 

Goiás e Paraíba: A ANADEP comemorou a nomeação de catorze defensores públicos para a Defensoria Pública de Goiás. Atualmente, o órgão já conta com 18 defensores em atuação. A ideia da Associação Nacional é ir até o estado para promover uma mobilização junto à sociedade civil e também dialogar com os representantes do Executivo e do Legislativo com o objetivo de mostrar a importância do papel do defensor público e seu trabalho junto à comunidade. O ato será organizado em breve com apoio da recente Associação dos Defensores Públicos de Goiás.

 

Também presente na reunião, os aprovados do último concurso da Paraíba. Na ocasião, os aprovados solicitaram à ANADEP apoio ao movimento para nomeação de todos os aprovados do certame. "Nossa ideia é buscar apoio para fortalecer a Defensoria Pública da Paraíba por meio da aprovação de todos no concurso. Hoje, a Instituição da Paraíba é uma das mais precárias a título de orçamento de estrutura", explicou a presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos, Madalena Abrantes. De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública do Brasil, a Paraíba deveria ter 335 defensores públicos, no entanto, só há 240 em atuação.

 

Entre outros assuntos discutidos destacaram-se a aproximação da Defensoria Pública dos movimentos sociais, o Conselho Nacional da Defensoria Pública e os trabalhos da Comissão Especial que analisa as modificações da LC 80/94.

 

Ao fim da AGE, os defensores seguiram para o Congresso Nacional para atividades legislativas.