O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, reuniu-se nesta quarta-feira (6), na sede da ANADEP, em Brasília, com aprovados do segundo concurso para defensor público de Goiás. Na ocasião, o grupo apresentou dificuldades quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado, em outubro de 2014, entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública. De acordo com o documento, a posse dos aprovados deveria ocorrer em janeiro deste ano. Ao todo, são 103 aprovados no certame.
Joaquim Neto reafirmou que a pauta é uma das prioridades da Entidade. A ANADEP marcará uma agenda estratégica com visitas ao Governador do Estado Marconi Perillo (PSDB/GO); defensor público-geral, Cleomar Rizzo, e representantes da Associação Local para tratar do tema. “Vamos consultar a nossa diretoria jurídica para avaliar o melhor caminho. É importante que haja em Goiás uma Defensoria forte e autônoma com defensores públicos concursados atuando para garantir direitos à população. Daremos apoio total à causa de vocês”, destacou o presidente da ANADEP.
Em outubro, a Entidade encaminhou ao Governador ofício solicitando a nomeação imediata de todos os defensores públicos aprovados nos dois concursos do órgão.
Histórico: A Defensoria Pública de Goiás foi criada por lei em 2005 e até hoje não foi devidamente instalada. Em fevereiro, tomaram posse os 12 defensores públicos aprovados no primeiro concurso. De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil realizado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, Goiás deveria ter 510 defensores atuando em 119 comarcas da capital e do interior. No momento, há 17 defensores públicos em atuação.
Campanha: O grupo lançou abaixo-assinado em prol da nomeação de todos os aprovados no concurso para defensor público de Goiás. Até o momento, a petição tem 250 assinaturas. Há também um movimento nas redes sociais pela correta implantação da Instituição no Estado. Entre as principais ações do grupo estão a colocação de outdoors em pontos estratégicos do estado, conscientizando a população sobre a importância da Defensoria Pública; e distribuição de panfletos.
A diretoria da ANADEP pede a todos os Defensores Públicos do país que assinem o documento e que enviem o link para todos os seus contatos, pedindo apoio para a mobilização da categoria. É importante ampliar os apoiadores em defesa da instalação de uma Defensoria Pública em Goiás forte e autônoma, com profissionais compromissados e preparados.
Para assinar, basta acessar este
link.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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