Presidente da ANADEP fala sobre autonomia da Defensoria Pública durante sessão da OEA

Em um momento muito especial, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, falou, nesta terça-feira (17), durante Sessão Especial na Organização dos Estados Americanos (OEA). Com o título, "O Fortalecimento da Autonomia da Defensoria Pública Brasileira a partir das Resoluções da OEA sobre o tema: A Experiência associativa sob os pontos de vista político e jurídico", Patrícia destacou o trabalho promovido pela ANADEP e Associações Estaduais na efetivação da autonomia da Defensoria Pública. A dirigente ressaltou o trabalho estratégico para o fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções.

 

Patrícia citou a Emenda Constitucional 45/2004 e a recente promulgada EC 80/2014, que redefiniu o desenho constitucional da Defensoria Pública. "No entanto, em que pesem os mais de dez anos de reconhecimento constitucional da autonomia, este princípio tão caro ao pleno e efetivo acesso à Justiça ainda não é observado e respeitado a contento no Brasil, especialmente no que diz respeito à autonomia administrativa e Financeira. Para combater estas violações e fazer valer em plenitude a autonomia, a ANADEP se utilizou e utiliza das Resoluções da OEA de duas formas estratégicas: política e jurídica", pontuou.

 

Ainda, segundo ela, a iniciativa de lei é um instrumento eficaz para a efetivação da autonomia. "Sem iniciativa de lei, a autonomia institucional não pode ser considerada plena, tendo em vista que o exercício de tão importantes atos fica condicionado ao desejo do Poder Executivo no envio da legislação embasadora", destacou.

 

A Sessão foi acompanhada por representantes de diversos países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Ao lado da dirigente estavam o diretor do departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, o presidente da Comissão para Assuntos Políticos e Jurídicos da OEA, Stephen C. Vasciannie, e a coordenadora-geral da AIDEF, Noyme Yore Ismael, além de representantes da sociedade civil, instituições públicas e de assistência jurídica.

 

Entre os outros temas que foram apresentados pelos demais países estão: As boas práticas na área da saúde mental, por Stella Maris Martinez (Defensoria Pública na Argentina e secretário-Geral da AIDEF); Boas práticas das mulheres presas, por Marta Cascante Iris Muñoz (Diretor de Defesa Pública da Costa Rica e Ministro da AIDEF); Boas práticas no tratamento de drogas, por Gabriel Fernández (Director Nacional do Instituto para o Office do Panamá e Conselheiro AIDEF da Defensoria Pública); As boas práticas sobre as questões de adolescentes, por Andrés Mahnke Malschafsky (Ouvidoria Nacional do Chile e Coordenador Adjunto da AIDEF).

 

Durante o encontro, a OEA ressaltou a importância do fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções AG/RES 2656 (XLI-O/11), AG/RES.AG/RES 2714 (XLII-O/12), AGE/RES  2801 (XLIII-O/13) e AGE/RES 2821/14 .

 

Na sessão foi apresentado também o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visa ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.