21/03/2007

A otimiza��o, ainda t�mida, da assist�ncia de advogado ao preso

Fonte: Boletim IBCCRIM n� 172 - Mar�o / 2007
Estado: DF

Rogerio Schietti M. Cruz � Procurador de Justi�a (DF), mestre e doutorando em Processo Penal (USP

A recente entrada em vigor da Lei nº 11.449/07 — que alterou o artigo 306 do CPP — supre antiga omiss�o do legislador brasileiro em prover a grande clientela da justi�a criminal de assist�ncia judici�ria em momento de completa sujei��o ao poder punitivo e cautelar do Estado.A mudan�a � positiva, sobretudo porque abranda a seletividade do sistema punitivo brasileiro, o qual, mais do que em outras terras, exala forte “cheiro de Direito Penal de classe”,(1) como parece resultar claro da leitura de duas disserta��es de mestrado defendidas recentemente na Universidade de Bras�lia, ambas fruto de not�vel pesquisa. Na primeira delas, de autoria de Marina Grosner, analisaram-se 3.249 HCs e RHCs julgados pelo STJ, de 1989 at� 2004, envolvendo “trancamento” de inqu�rito policial e de a��o penal. Em uma das dezenas de conclus�es constatou-se que, perante aquela corte, houve um n�mero bem maior de writs impetrados por advogados constitu�dos do que por defensores p�blicos. No outro estudo, realizado por Fabiana Oliveira a partir de dados coletados na Justi�a Criminal de algumas capitais brasileiras, entre os anos de 2000 e 2004, demonstrou-se que os r�us representados por advogado particular sa�ram mais cedo da pris�o se comparados aos que foram patrocinados pela defesa p�blica,(2) o que parece confirmar a boutade existente no foro criminal, de que “o advogado do r�u pobre � o juiz”.No tocante ao tema da assist�ncia jur�dica ao preso, vale lembrar que at� bem pouco tempo chegava-se a admitir a realiza��o de interrogat�rio judicial sem a presen�a de advogado. “E isso porque — como ironicamente mencionado por Adauto Suannes — a Constitui��o diz que o advogado � indispens�vel. Imagine-se se ela dissesse ser ele dispens�vel!”.(3) A despeito do m�rito da nova lei, continua-se a admitir o interrogat�rio do preso, em Delegacia de Pol�cia, sem a presen�a de um profissional do Direito.Da� porque se mostra elogi�vel a inten��o, manifesta na Justificativa do PL que deu origem � nova lei, de “conferir maior celeridade � defesa do preso, assegurando-lhe, destarte, o regular exerc�cio dos direitos subjetivos constitucionais do contradit�rio e da ampla defesa.

A r�pida atua��o da Defensoria, nos casos de r�u preso, possibilitar� ao acusado, logo na fase investigat�ria, ter conhecimento claro da imputa��o, poder apresentar alega��es contra a acusa��o, poder acompanhar a prova produzida e fazer contraprova, ter defesa t�cnica elaborada por advogado, cuja fun��o, ali�s, � essencial � Administra��o da Justi�a e poder recorrer da decis�o que decretou a pris�o.”Com esse norte, reproduz-se na nova cabe�a do artigo 306 do CPP a letra do artigo 5º, LXII, da Constitui��o da Rep�blica, determinando-se a comunica��o da pris�o e do local em que a pessoa presa se encontre ao juiz competente e � fam�lia ou a pessoa por ela indicada. Saliente-se que a comunica��o — que pode, a meu ju�zo, ser efetivada por diversos meios (telefone, fax, e-mail ou qualquer outra forma id�nea a dar not�cia do ato) — deve ser imediata, a fim de que todos tenham not�cia do paradeiro de determinada pessoa e sob que condi��o ela se encontra em uma delegacia. A novidade mais importante est� na parte final da reda��o dada ao § 1º do mesmo dispositivo, onde se determina o encaminhamento — at� 24 horas contadas da pris�o — do auto de pris�o em flagrante n�o s� ao juiz competente (e ao Minist�rio P�blico, ex vi art. 10 da LC nº 75/93), como tamb�m � Defensoria P�blica, “caso o autuado n�o informe o nome de seu advogado”.Sem embargo, a novel legisla��o, embora mostrando inaudita preocupa��o com o preso economicamente desfavorecido, poderia ter avan�ado um pouco mais e exigir duas outras provid�ncias por ocasi�o desse momento de substancial import�ncia para o desenvolvimento da persecu��o penal e para o destino da pessoa presa.Primeiramente, para efetivamente cumprir a Constitui��o — quando assegura ao preso “a assist�ncia da fam�lia e de advogado” (art. 5º, LXIII) — seria mister n�o apenas o encaminhamento do auto de pris�o em flagrante ao defensor p�blico, mas a obrigatoriedade de manterem-se profissionais do Direito dispon�veis para prestar assist�ncia jur�dica ao preso antes mesmo da lavratura do auto de pris�o em flagrante e, principalmente, antes de ser formalmente interrogado. A medida permitiria ao indiv�duo privado de sua liberdade contar com a indispens�vel orienta��o sobre seus direitos e deveres, bem assim lhe protegeria a integridade f�sica e moral, servindo como instrumento de controle da legalidade e da corre��o policial, no trato do encarcerado.

Outra provid�ncia correlata que poderia ter sido albergada pelo legislador diz respeito ao direito do preso de ser “conduzido sem demora � presen�a de um juiz”, conforme j� incorporado ao sistema normativo brasileiro (Decreto nº 678/92, o qual reproduz a Conven��o Americana sobre Direitos Humanos), circunst�ncia que, todavia, n�o torna �rrita norma similar mais expl�cita e detalhada, constante de diploma legal com maior carga de aceita��o, o C�digo de Processo Penal. A relev�ncia da medida � manifesta, visto que o indiv�duo preso permanece nessa condi��o por v�rios dias — quase sempre sem contar com a assist�ncia de um profissional do Direito — at� que se conclua o inqu�rito policial, se ofere�a den�ncia e seja ele judicialmente interrogado. Na hip�tese de pris�o tempor�ria, a situa��o � muito pior, porquanto a Lei nº 7.960/89 prev� a possibilidade de perdurar a cust�dia por at� 60 dias, sem preju�zo da substitui��o do t�tulo da pris�o ante tempus. Al�m do preju�zo que essa longa demora em ter a assist�ncia de um advogado ou defensor p�blico acarreta para a defesa do futuro acusado, a longa demora de ser conduzido � presen�a do juiz faz desaparecer eventuais vest�gios de outra grande chaga nacional, a tortura, que certamente � inibida se o policial sabe que o preso, horas ap�s a pris�o, vai avistar-se com um juiz de Direito. Essas duas provid�ncias — (1) assist�ncia efetiva de advogado, em regime de plant�o, nas delegacias de pol�cia e (2) condu��o, sem demora, do preso � presen�a do magistrado (o pr�prio juiz plantonista) — foram sugeridas, por of�cio da Procuradoria-Geral de Justi�a do MPDFT � Presid�ncia do Tribunal de Justi�a, � OAB e � Defensoria P�blica do Distrito Federal, em novembro de 2004, e, posteriormente, aos �rg�os cong�neres de outras unidades federativas, na expectativa de que, mesmo sem a edi��o de nova lei, sejam tais medidas implementadas, por meio dos instrumentos legais j� dispon�veis e suficientes, otimizando a racionalidade e a dignidade da justi�a criminal. Afinal, “se boas s�o as leis, melhor o bom uso delas” (Ant�nio Ferreira).

Notas(1) L�nio Streck. “A dupla face do princ�pio da proporcionalidade e o cabimento de mandado de seguran�a em mat�ria criminal: superando o ide�rio liberal-individualista-cl�ssico”, Revista da Ajuris, ano XXXII, nº 97, mar�o/2005, p. 180.(2) Outras conclus�es a que chegaram ambas as pesquisas s�o referidas em Rogerio Schietti M. Cruz (Pris�o Cautelar: Dramas, Princ�pios e Alternativas, RJ: Lumen Juris, 2006). (3) Aduato Suannes. “O ativismo judicial”, Revista Brasileira de Ci�ncias Criminais, ano 7, nº 27, jul-set 1999, p. 349.Rogerio Schietti M. CruzProcurador de Justi�a (DF), mestre e doutorando em Processo Penal (USP)