Na última quinta-feira, 6 de setembro, a coluna do jornalista político Moacir Pereira, do jornal Diário Catarinense, publicou a nota da ANADEP em repúdio às indicações feitas pelo Governo de Santa Catarina para a chefia da Defensoria Pública do Estado. Na quarta-feira, 5 de setembro, a Assembleia Legislativa aprovou os nomes de dois advogados e um ex-procurador-geral do Estado, sugeridos pelo governador Raimundo Colombo, no dia 4 de setembro, para o comando da instituição recém criada. Ivan Cesar Ranzolin foi escolhido para o cargo de defensor público-geral; no cargo de subdefensor público-geral está Sadi Lima, que foi procurador-geral do Estado; e a corregedoria-geral da Defensoria será assumida pelo advogado George Dias Zaccarão, que até o momento era o "gerente" da advocacia dativa junto à Secretaria de Justiça.
Para a Associação, está cada vez mais clara a disposição do Governo do Estado de manter o modelo de advocacia dativa, que já foi rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano, quando Santa Catarina, após 24 anos, foi obrigada a criar sua própria Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal. “A ANADEP e as dezenas de entidades da sociedade civil de Santa Catarina não assistirão a esse desmando caladas e já estudam as medidas judiciais cabíveis para impedi-lo”, informa a nota de repúdio assinada pelo presidente André Castro.
Confira
aqui a coluna do Diário Catarinense.
