Drogas em Pauta

Nos últimos meses, a descriminalização das drogas, assunto delicado, preocupante e pouco abordado por políticos, entrou de vez na pauta da opinião pública brasileira. A questão ganhou espaço principalmente depois da divulgação de um anteprojeto de lei que tem como objetivo descriminalizar o porte, a compra e o cultivo de drogas no território nacional.

 

Apresentado pelo deputado paulista Paulo Teixeira, o anteprojeto ganhou adesão espontânea de alguns setores da sociedade civil e gerou revolta em outros. Quase que simultaneamente à divulgação das idéias do deputado, na Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) deu início a uma campanha nacional.

 

Batizada de Lei de Drogas: é preciso mudar, a iniciativa pretende recolher um milhão de assinaturas e conta com apoio do Viva Rio, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Global sobre Políticas de Drogas e Avaaz – O mundo em ação.

Vale destacar, a atual Lei de Drogas (de 2006) já não prevê prisão para usuários. Reza o artigo 28: “O usuário está sujeito a advertência, prestação de serviços à comunidade, programa ou curso educativo.”

 

Segundo o deputado Paulo Teixeira, essa tendência precisa ser aprofundada e os usuários e viciados não devem mesmo ser tratados com repressão, cadeia e polícia. Devem ser tratados com saúde pública de qualidade, cultura e assistência social. “Assistimos cotidianamente as injustiças provocadas pela lei atual se reproduzirem. Queremos transformar esta realidade”, explicou.

 

Já o presidente da CBDD, Paulo Gadelha, afirmou que é importante levar em conta experiências anteriores que enfrentaram tabus e geraram resultados positivos como as políticas de prevenção à Aids e ao tabagismo.

 

“A população preza muito a qualidade de vida e pode contribuir se sentir que tem o apoio do Estado para minimizar o sofrimento de familiares. Isso é muito mais produtivo do que o preconceito”, diz Gadelha em reportagem publicada no site da CBDD.

 

Para Gislaine Macedo de Almeida, presidente da OAB de Caraguatatuba, Gadelha e Teixeira tem certa razão em suas afirmações, mas infelizmente o estado brasileiro não dispõe de estrutura suficiente para suprir as necessidades de uma alteração dessa envergadura na legislação das drogas.

 

“De fato a descriminalização iria acabar com vários outros crimes que envolvem o tráfico e as drogas em geral. Só que para isso, seria necessário um amplo projeto de prevenção e a garantia de tratamento no sistema de saúde público para os usuários e viciados. Ou seja, o Brasil ainda não está desenvolvido o suficiente para esse tipo de projeto de lei. Alem disso, existem assuntos mais prementes para serem debatidos antes de pensarmos em descriminalização do uso de drogas”, argumenta Almeida.

 

Não bastasse a natureza polêmica do tema, sobretudo em uma sociedade com forte tendência ao conservadorismo como a brasileira, um vídeo amplamente divulgado na internet em meados do último mês de junho - com algumas incursões na TV aberta - exibia atores renomados como Felipe Camargo, Isabel Fillardis e Luana Piovani respaldando a liberação parcial das drogas.

 

Tal vídeo reflete as duas facetas do resultado de um estudo promovido por uma equipe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado na última semana.

 

Segundo os dados coletados, 1,5 milhão de brasileiros usam maconha diariamente e 7% da população adulta (8 milhões de pessoas) já experimentou maconha alguma vez na vida. Ao mesmo tempo, 70% das pessoas ouvidas é contra a legalização da maconha e 11% à favor.

 

A voz de cada um 

 

Usuário de maconha desde os 15 anos, Rodrigo permitiu a divulgação de suas opiniões mediante a omissão de seu sobrenome. Segundo o advogado paulista, completamente à favor da descriminalização, a maconha não o impediu de ter uma vida normal. “Nunca repeti de ano, passei em uma boa faculdade, sempre trabalhei e minha vida social é comum, igual a de um não usuário”, afirma.

 

“Acredito que a maioria das pessoas consome drogas a vida inteira e não se torna um viciado problemático. Em muitos casos, tais pessoas acabam presas sem nunca terem cometido um crime ou pegado em uma arma. Mais que isso, ficam expostas ao preconceito e ainda por cima, acabam com a ficha suja na polícia, o que pode trazer danos irreversíveis para uma carreira profissional, por exemplo. Isso sem falar naquela teoria cada vez mais comprovada: o tráfico mata mais que a droga”, completa o advogado.

 

Administrador de empresas com várias especializações em universidades de renome, o paulistano Marcio Garcia não fuma maconha, adora cerveja e concorda em termos com Rodrigo. “Acho a maconha uma droga leve como o álcool. Tenho vários amigos que consomem a erva diariamente há anos e eles são pessoas com uma vida social regular, completamente normal. Portanto, sou à favor da legalização da maconha, mas de drogas pesadas como o crack e cocaína, não. Aí sou contra”.

 

Evangélico praticante, Fernando Motta é completamente contra a descriminalização de qualquer tipo de droga, inclusive é a favor da proibição das bebidas alcoólicas. “As drogas são o mal mais nocivo de nossa sociedade, inclusive o álcool. Se você for a uma clínica de recuperação de dependentes, verá que a ampla maioria deles está lá em função da bebida. Ou seja, legalizar a maconha ou qualquer outra droga vai aumentar significativamente o número de dependentes”, opina.

 

Aprovada no final do último mês de maio pela comissão de juristas do Senado encarregada de elaborar o novo Código Penal, o anteprojeto é apenas um primeiro passo nesse sentido e segundo os especialistas em legislação, esse tipo de alteração pode levar anos para ser aprovada e chegar à Constituição.