02/07/2012

Defensores p�blicos interamericanos atuam em audi�ncia p�blica do caso Mohamed vs. Argentina

Fonte: Assessoria de Comunica��o - ANADEP

Os defensores públicos Gustavo Vitale (Argentina) e Marcelo Torres (Paraguai) atuaram em defesa da vítima do caso “Mohamed x Argentina”, durante a audiência pública realizada nos dias 20 e 21 de junho, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, também foram ouvidos os advogados do Estado argentino, as testemunhas, os peritos e os integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda não há previsão de quando será anunciado o resultado do julgamento.

Nesta semana, o coordenador geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e presidente da ANADEP, André Castro, cumprimentou os defensores interamericanos por meio de ofício, no qual agradece a eles pelo empenho e dedicação e ainda à Defensoria Pública da Costa Rica, pelo apoio prestado.

Entenda o caso

Oscar Alberto Mohamed foi acusado e condenado por homicídio culposo pelo Estado da Argentina, por consequência de um acidente de trânsito ocorrido em março de 1992. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos verificou a ocorrência de descumprimento de uma série de garantias judiciais durante o curso do processo. Ao réu não teria sido garantido, por exemplo, o direito à defesa e o de recorrer da sentença. Por isso, a Argentina é acusada de violação das convenções de Direitos Humanos.

Saiba mais:

Assista o vídeo da audiência pública.

Conheça o acordo de cooperação firmado entre a AIDEF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.