O acordo de cooperação abre caminho para que todas as Defensorias tenham acesso a uma linha de financiamento de R$ 300 milhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça formalizaram nesta quinta-feira, acordo de cooperação que abre caminho para que as Defensorias Públicas de todo o País tenham acesso a uma linha de financiamento de R$ 300 milhões. Os recursos possibilitarão modernizar o funcionamento das defensorias dos Estados, ampliando, assim, o acesso da população à Justiça.
O acordo foi assinado pelo vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, e pelo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, em solenidade na sede do Banco. Também participaram da cerimônia a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Gerais (Condege), Andréa Tonet; a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Maria Leonor Carreira; e defensores públicos de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Maranhão e Sergipe.
Os repasses serão feitos por meio do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o acesso das Defensorias Públicas aos recursos em setembro do ano passado, após apresentação de um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil elaborado pela Secretaria da Reforma do Judiciário.
Com a formalização do acordo, representantes do BNDES, da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Condege definirão o escopo dos projetos a serem apoiados com recursos do PMAE, bem como os valores para cada Estado. Posteriormente, cada defensoria poderá solicitar os recursos através dos respectivos governos estaduais.
