A Contribuição da Psicologia para a Solução dos Conflitos na Área da Família

Considerando que grande parte das demandas dirigidas ao Poder Judiciário na área da Família tem motivação de ordem emocional, os psicólogos da Defensoria Pública do RS redefiniram suas funções na casa, passando para segundo plano os procedimentos de avaliação psicológica que visavam assessorar os defensores públicos e priorizando o auxílio direto aos clientes por meio de escuta, orientação, aconselhamento e mediação.

Com o objetivo de alcançar soluções consensuais para os conflitos familiares e ajudar as pessoas a reconhecer suas responsabilidades pelos rumos de suas vidas e das vidas de seus filhos, o atendimento realizado no Gabinete de Psicologia da Defensoria Pública do RS proporciona que grande parte das demandas apresentadas inicialmente como litigiosas transforme-se, antes do ajuizamento, em demandas consensuais, o que possibilita três encaminhamentos, todos compatíveis com a desburocratização da justiça: 1. encerramento do caso sem ajuizamento de processo - ocorre quando as partes optam por responsabilizar-se diretamente pelo cumprimento das combinações e pela eventual realização de novas negociações; 2. elaboração de um termo de acordo extrajudicial - ocorre quando é verificada, junto às partes, a relevância da existência de um título executável. As partes, neste caso, são encaminhadas a um defensor público para produção do documento; 3. ajuizamento do acordo obtido - ocorre quando há necessidade de regulamentação judicial das combinações. Neste caso, as partes são encaminhadas a um defensor público para ajuizar a demanda, mas, por tratar-se de um acordo, resulta em processo simplificado e mais célere.

A prática aqui relatada representa a institucionalização de um sistema de atendimento coerente com a concepção de que os problemas familiares dirigidos ao Poder Judiciário são, antes de tudo, problemas da vida das pessoas. O que as pessoas procuram é solução para seus problemas e não, necessariamente, a abertura de um processo judicial. Devido ao discurso social hegemônico que supervaloriza o processo e diante da falta de alternativas, é quase natural que as pessoas esperem que a solução de seus problemas seja alcançada por meio de um processo judicial. Todavia, com inúmeros motivos para reconhecer tanto os limites dos procedimentos judiciais para dar conta das questões emocionais envolvidas nas demandas da área da família como as vantagens das soluções consensuais para os litígios nesse campo, optou-se por apostar numa colaboração com a Psicologia que possibilitasse outros encaminhamentos. Com essa perspectiva, criou-se um atendimento que permite aos clientes discorrer sobre seus problemas e vislumbrar alternativas extrajudiciais de solução, um atendimento voltado não apenas para promover a conciliação, mas, principalmente, para auxiliar as pessoas a reconhecer e assumir a responsabilidade pelos destinos de suas próprias vidas e das de seus filhos. Nesse sentido, pode-se dizer que a principal inovação foi desenvolver um dispositivo que contraria a tendência à judicialização da vida cotidiana – conflitos familiares incluídos - com a grande vantagem de funcionar numa instituição que faz parte do sistema judiciário e legitimamente representa o Estado. Paralelamente, cabe destacar, também, a inovação que esta prática representa no campo da Psicologia Jurídica: tradicionamente, o valor do psicólogo jurídico estava em auxiliar o operador do Direito por meio de avaliações de caráter pericial; na prática aqui apresentada, no entanto, o psicólogo assume sua importância ao auxiliar diretamente as partes por meio de outros procedimentos próprios de seu campo de atuação, tais como a escuta, o aconselhamento e a mediação.

Baseado no modelo adversarial das disputas judiciais, o Gabinete de Psicologia da Defensoria Pública do RS foi criado, ainda no tempo em que a assistência jurídica gratuita no RS era promovida pela Unidade de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, para desenvolver atividades de assessoramento aos defensores públicos. A função do Gabinete de Psicologia era, naquela época, realizar avaliações dos requerentes de guarda dos filhos para acrescentar argumentos de ordem psicológica às petições iniciais - obviamente, na medida em que a avaliação constatasse a adequação da pretensão. Com a criação da Defensoria Pública do RS, no ano de 1996, foram dadas as condições para a redefinição das funções do Gabinete de Psicologia, que, por meio de seus profissionais, já vislumbrava formas mais apropriadas para atender às demandas familiares apresentadas pela população. Aos poucos, foi-se constatando que as novas ideias correspondiam melhor à expectativa de muitos clientes: embora lhes fosse de grande utilidade conhecer seus direitos e informar-se sobre as leis, suas expectativas estavam mais voltadas a receber ajuda para lidar com questões de ordem prática de suas vidas (o fim da vida conjugal, as necessidades dos filhos e os desentendimentos entre familiares...) do que a reunir documentos e listar testemunhas para o ajuizamento de um processo que poderia, apenas no seu final, muitas vezes distante, resultar em alguma mudança para melhor na sua vida e na de seus familiares - isso quando a abertura do processo não provocasse intensificação do conflito. Além disso, grande parte dos clientes ou já vinha com interesse em soluções consensuais ou convencia-se, sem longas demoras, das vantagens do consenso, o que favorecia a aceitação de procedimentos reflexivos e/ou conciliatórios. Diante da boa perspectiva, os psicólogos da instituição buscaram capacitação apropriada para os novos objetivos, especialmente para a prática da Mediação. As novas atividades foram, gradualmente, obtendo reconhecimento dos defensores públicos com atuação na área da família a ponto de que, no ano de 1998, passaram a fazer parte da rotina de atendimento da casa. No ano 2000, foi realizado um estudo quantitativo do funcionamento do Gabinete de Psicologia da Defensoria Pública do RS, o que veio a acrescentar argumento científico à convicção dos psicólogos e dirigentes que promoveram as mudanças. Naquele ano, dos 1679 casos novos encaminhados ao Gabinete de Psicologia, 1622 tiveram seu atendimento concluído e 57 seguiram em andamento no ano seguinte. Destes 1622 casos encerrados no Gabinete de Psicologia, 840 (51,8%) o foram com acordo entre as partes, sendo 461 (28,4%) com acordo extrajudicial e 379 (23,4%) com encaminhamento para homologação judicial. Computados 357 encerramentos (22%) devido a desistência das partes no decorrer dos procedimentos e 228 (14,1%) encaminhados para outros serviços mais apropriados à solução da demanda (tais como clínicas de atendimento psicológico, Ministério Público e Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública), restaram apenas 197 casos (12,1%) encaminhados, sem acordo, para ajuizamento litigioso.

As maiores dificuldades situaram-se no campo das ideias, especialmente as relacionadas às expectativas quanto à contribuição da ciência psicológica à Justiça. Em sintonia com a concepção positivista, a instituição havia reservado aos psicólogos o papel de especialistas em desenvolvimento infantil, aos quais cabia realizar estudos objetivos cujos resultados serviriam para dar consistência científica as petições judiciais, tão sujeitas que ficam, sem isso, nas disputas familiares, a basearem-se apenas nos argumentos duvidosos de litigantes ressentidos. Apesar da evidência da influência dos fatores emocionais nas disputas na área da família, a possibilidade de que a Psicologia viesse a contribuir de forma diferente parecia contrariar não só o modelo positivista de ciência como a lógica - disseminada tanto entre profissionais quanto entre a população em geral - que iguala solução de conflito à obtenção de um termo de audiência. Foi preciso verificar, na prática, a viabilidade de outra espécie de contribuição dos psicólogos, de um atendimento aos clientes com objetivo de auxílio e não de avaliação, focado diretamente na solução dos conflitos. Como isso poderia resultar, em muitos casos, na dispensa da abertura de processo judicial, foi preciso revisar a noção de segurança jurídica, levando em conta a importância da responsabilidade das pessoas pela própria vida, e reconhecer os benefícios psíquicos e relacionais advindos das soluções construídas e mantidas pelos próprios envolvidos.

A confiança e a valorização recíprocas entre os Defensores Públicos e os Psicólogos foram fatores fundamentais para o sucesso da prática, pois permitiram o redesenho das rotinas do relacionamento funcional em ambiente de colaboração e apoio. Do ponto de vista administrativo, o trabalho dos funcionários e estagiários também foi decisivo. Mas o fator mais importante talvez esteja relacionado à seriedade e ao respeito dedicados pelos profissionais da Defensoria aos seus clientes, o que proporcionou diagnosticar com sensibilidade as demandas apresentadas e as expectativas de solução e motivou a busca por meios cada vez mais efetivos de auxílio.

À população que procura a Defensoria Pública em função de problemas familiares é oferecida a possibilidade de atendimento pelo Gabinete de Psicologia como uma tentativa de achar solução amigável para o conflito. O encaminhamento dos clientes aos psicólogos é feito tanto pelo setor de recepção quanto pelos defensores públicos. Diante dos psicólogos, na primeira entrevista, os clientes relatam sua versão dos conflitos e discutem alternativas de solução. Quando os conflitos envolvem fim de relacionamento conjugal, os clientes sempre são convidados a refletir o quanto sua demanda está relacionada a possíveis ressentimentos com a outra parte mais do que à proteção dos filhos (quando há) ou a supostos direitos usurpados. Na maioria das vezes, após serem informados sobre o procedimento e seus objetivos, os clientes concordam em realizar mediação, resultando no convite à outra parte para uma entrevista conjunta. As entrevistas de mediação têm duração entre 30 e 60 minutos, geralmente, e são realizadas quantas forem necessárias. O intervalo entre uma e outra entrevista pode variar: comumente é de quinze dias, mas pode ser de até alguns meses, o que caracteriza uma espécie de acompanhamento do caso. O trabalho do psicólogo não é o de propor alternativas e fiscalizar seu cumprimento; ao contrário, é de auxiliar as partes a construírem elas mesmas a solução que for melhor para elas, levando em conta, prioritariamente, as necessidades dos filhos, quando houver. É importante ressaltar que não se trata apenas de proporcionar a comunicação entre as partes, pois, na maioria das vezes, há questões de ordem emocional que precisam de expressão para que o diálogo e a cooperação possam advir. Aos psicólogos cabe, portanto, utilizar técnicas de entrevista que favoreçam a expressão desses fatores e a superação dos entraves deles decorrentes. Quando as partes avaliam que chegaram a um entendimento, discute-se o destino a ser dado ao acordo: o ajuizamento, o termo extrajudicial ou apenas o registro feito pelo psicólogo dos compromissos assumidos pelas partes - neste último caso, o registro tem a função de servir somente como memória, já que a responsabilidade por cumprir as combinações e negociar novamente quando for preciso é assumida pelas próprias partes.

Nilton Arnecke Maria - Sub-Defensor Público Geral do Estado, ex-Coordenador da Regional I da Defensoria Pública do RS Marcelo Spalding Verdi – Psicólogo Judiciário Carlos Karst - Psicólogo Judiciário Rosângela Krumenauer – Psicóloga Judiciária

O Gabinete de Psicologia funciona em três salas de atendimento com computador para registro das entrevistas, elaboração de documentos e acesso à internet e material de escritório.

Não há orçamento específico, pois todos oscustos estão inseridos no funcionamento cotidiano da Defensoria Pública.