ENADEP encerra curso modular "O Sistema da ONU" e capacita defensores(as) públicos(as) de diversos estados sobre mecanismos e protocolos na seara internacional

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoveram, no mês de setembro, o curso modular "O Sistema da ONU", no formato virtual, por meio do aplicativo Zoom. Ao todo, o curso contou com 139 inscritos(as), entre defensores(as) públicos(as) e ouvidores(as).

A aula inaugural foi conduzida pela coordenadora-adjunta da Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP, Clarissa Verena Freitas. Na ocasião, ela explicou que a atividade foi articulada pelos(as) membros(as) do Colegiado em parceria com a ENADEP, com o objetivo de proporcionar "um mergulho teórico e prático sobre os protocolos de atuação da ONU, trazendo esse conhecimento para o dia a dia da Defensoria Pública e potencializando o sistema interno da Instituição".

Para o diretor acadêmico da ENADEP, Cristiano Matos, a atividade vai ao encontro da missão constitucional da Defensoria Pública de promover e proteger os direitos humanos. “Estamos certos de que essa capacitação irá frutificar, contribuindo para que as defensoras e defensores públicos estejam cada vez mais imbuídos desta temática. A Defensoria Pública tem a missão constitucional de promover os direitos humanos nas mais diversas esferas, não apenas no plano nacional, mas também no internacional”, pontuou.

O objetivo do curso foi proporcionar aos(às) defensores(as) públicos(as) uma compreensão geral sobre a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU), aprofundar o conhecimento sobre algumas relatorias especiais e mecanismos de proteção, além de fornecer insights sobre estratégias jurídicas eficazes.

As aulas ocorreram nos dias 9, 12, 16 e 19 deste mês.

Debates

A primeira palestra teve como tema a introdução ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e foi ministrada pela assessora de Direitos Humanos da ONU no Brasil, Angela Pires.

A especialista iniciou sua apresentação destacando os principais mecanismos e legislações que fundamentam a atuação da ONU, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os pactos universais, os protocolos, além das Convenções sobre fenómenos e grupos específicos.

De acordo com ela, os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são um conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais estabelecidos a partir de 1945, com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Atualmente, existem três sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal, que é o das Nações Unidas.

A segunda aula contou com a presença de Aisha Sayuri Rocha, que abordou a "Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", a Declaração e o Plano de Ação de Durban (2001), além da jurisprudência e das recomendações da ONU ao Brasil. Angela Pires também participou dessa apresentação.

Segundo Aisha Sayuri, o Plano de Ação de Durban tem uma abordagem ampla, considerando inclusive a discriminação múltipla e agravada – especialmente ao se analisar a perspectiva de gênero.

Ela também mencionou alguns casos específicos que envolvem o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD/ONU) e o seu modo de atuação. Nesse contexto, destacou as revisões do Comitê e as “Cartas de Alegações”, que são instrumentos utilizados para denunciar casos específicos. No caso do Brasil, exemplificou os casos envolvendo a Terra Indígena Raposa do Sol, os povos Xavantes e a relação da COVID-19 com a população indígena e negra.

A terceira aula foi ministrada por Rodrigo Deodato, Assistente de Advocacy para Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em sua exposição, ele citou as principais legislações relacionadas à temática, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007/Nova York), as Convenções 169 e 107 da OIT e a Declaração Americana dos Povos Indígenas (OEA/2016).

Um dos pontos abordados foi o direito à autoidentificação. "A autoidentificação indígena é considerada um critério fundamental. A Declaração refere-se ao direito de determinar a própria identidade ou pertença de acordo com os seus costumes e tradições", afirmou.

Por fim, o especialista apontou os principais desafios enfrentados atualmente pelos povos indígenas, bem como a questão da discriminação racial. Deodato exemplificou as diretrizes do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD/ONU) sobre a questão da ocupação e preservação dos territórios. "Ignorar o direito inerente dos povos indígenas de usar e usufruir dos seus direitos à terra é omitir-se em tomar as medidas apropriadas para garantir o respeito, na prática, ao seu direito de oferecer consentimento livre, prévio e informado sempre que seus direitos possam ser afetados por projetos realizados em seus territórios tradicionais", concluiu.

O encerramento do curso foi marcado por debates e trocas de experiências.

O curso modular "O Sistema da ONU" será disponibilizado posteriormente na íntegra no site da ANADEP/ENADEP.