Capacitação da ENADEP sobre IA na Defensoria Pública bate recorde de inscritos e encerra com reflexões sobre o futuro do Direito

A XV Jornada de Capacitação promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Escola Nacional da Defensoria Pública (ENADEP) encerrou na terça-feira (15) com um número expressivo de participantes. A formação, que teve como tema central “Defensoria Pública e a Inteligência Artificial”, superou as expectativas iniciais, ultrapassando os 150 inscritos previstos e alcançando a marca de 464 participantes.

 

O encerramento contou com a presença do defensor público do Estado do Rio Grande do Sul e autor do livro “Inteligência Artificial para Profissionais do Direito”, Marcelo Piton, e da especialista em Direito e Inteligência Artificial, Fernanda Lage.

 

Marcelo Piton destacou como ferramentas como o ChatGPT e o Claude IA podem ser utilizadas na elaboração de argumentos jurídicos, especialmente em casos criminais. Segundo ele, essas tecnologias são capazes de apresentar respostas detalhadas, citando autores e teorias da criminologia. Contudo, Piton fez um alerta:

 

 

“É fundamental que o profissional tenha conhecimento prévio sobre o assunto, para validar o que é gerado pela IA. Usar argumentos sem compreendê-los completamente pode ser perigoso”, afirmou. Ele ainda comparou o desempenho das ferramentas disponíveis, demonstrando como se pode obter respostas mais robustas e aprofundadas, dependendo do uso adequado.

 

Já Fernanda Lage centrou sua fala na Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Ela ressaltou as diferenças entre o uso institucional da IA por magistrados e o uso por defensores e advogados.

 

 

“A regulamentação é essencial para garantir a segurança e a ética no uso da inteligência artificial na função jurisdicional. A resolução criou um Comitê Nacional de IA para fiscalizar e avaliar riscos dos projetos, garantindo maior controle”, explicou.

 

Fernanda também apresentou a ferramenta Google Notebook LM, voltada à produção de textos e argumentos jurídicos baseados em fontes específicas, apontando-a como um recurso útil para o dia a dia de profissionais do Direito.

 

A iniciativa refletiu sobre os desafios e oportunidades da transformação digital na Defensoria Pública, abordando os avanços e possíveis retrocessos no acesso à justiça em um cenário cada vez mais impactado pela tecnologia — especialmente na vida dos cidadãos mais vulneráveis.

 

Esta foi a primeira jornada de capacitação realizada pela ANADEP e ENADEP em 2025, e já se consolidou como um marco importante no debate sobre a aplicação de tecnologias emergentes no universo jurídico.

 

Em breve as aulas estarão disponíveis na área restrita.