Questões Climáticas e Meio Ambiente

O curso modular de Questões Climáticas e Meio Ambiente tem por objetivo proporcionar às defensoras e aos defensores públicos(as) uma compreensão aprofundada dos fundamentos do direito ambiental e da justiça climática, além de fornecer insights sobre estratégias jurídicas eficazes. O curso também aborda casos de litígios climáticos baseados em direitos humanos, promovendo um aprendizado prático e aplicável à realidade atual. Entre os assuntos a serem abordados nas atividades, destacam-se: Direito Internacional Climático: A Carta do Clima da ONU: Direito Constitucional Climático e legislação correlata; As agendas políticas nas Conferências do Clima; As salvaguardas das comunidades extrativistas; O impacto das mudanças climáticas nas populações em situação de vulnerabilidade: Desastres ambientais e justiça climática; Justiça climática e infraestruturas urbanas; Os pedidos de opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça sobre emergência climática e direitos humanos; Mecanismos de participação popular na gestão do meio ambiente; Participação popular, intervenção nos licenciamentos ambientais e gestão democrática de áreas protegidas; Temas e pesquisas promovedoras de sustentabilidade - perspectivas em termos de políticas e direitos ambientais e climáticos; Integração de Políticas Públicas para o enfrentamento das Mudanças Climáticas; Transição Enérgica Justa; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Direitos humanos à água e saneamento; Litigância climática internacional. Análise de casos concretos de litígios climáticos baseados em direitos humanos; Litigância climática pela Defensoria Pública: o caso dos projetos de crédito de carbono em territórios tradicionais no estado do Pará; e O caso dos habitantes da ilha do Estreito de Torres contra o governo federal australiano.

 

O corpo docente é formado: Ana Sanches, ativista na Rede Antirracista Quilombação e na Rede por Adaptação Antirracista; Andreia Barreto (DPE-PA); Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes; Camila Watanabe (DPE-SP); Carlos Bocuhy, ; Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental; Ciro Brito, advogado e estre em Desenvolvimento Sustentável; Diego Pereira,  assessor da Presidência da República e procurador federal (AGU); Eneas Xavier, advogado e estre em direito ambiental; Gabriel Mantelli, assessor do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos; Liza Andrade, professora do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília; Nathalia Dutra, pesquisadora no Earth Rights Advocacy, centro de pesquisa pertencente ao Center for Human Rights and Global Justice da faculdade de Direito da NYU; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga (DPE-SP); Rafael Freiria, pós-doutor em direito ambiental e sustentabilidade na Universidade de Alicante, Espanha; Sálvio Dino, coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão; Thaynah Gutierrez, assessora de projetos na área de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos; Tiago Fernstenseifer (DPE-SP).

 

Entre os(as) debatedores(as) estão: Isabela do Amaral Sales (DPE-AM); Rafael Alcoforado Domingues (DPE-PE); Jean Carlos Nunes Pereira (DPE-MA). E os moderadores: Andreia Macedo Barreto (DPE-PA); Eduardo Chow De Martino Tostes (DPE-RJ); Thalita Veronica Gonçalves e Silva (DPE-SP); Viviane Sanchéz,  titular de uma vara cível (Capital/RJ) e também atua no GT de Segurança Alimentar e Nutricional da instituição, que recentemente alcançou assento no CONSEA.

Assistir às aulas