IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada

O curso "Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada" visa propiciar o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A capacitação também se volta a problematizar o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a intepretação de institutos como a antiga interdição, atualmente denominada curatela, de acordo com esta nova regulamentação. Ainda haverá discussão sobre  a implementação da tomada de decisão apoiada e a importância de uma avaliação biopsicossocial em contraposição a avaliação médicas.

 

O corpo docente é formado pelos(as) palestrantes: Ana Cláudia Figueiredo, coordenadora Geral da Autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Carlos Ríos, especialista em direitos internacionais das pessoas com deficiência; Izabel Maior, médica fisiatra e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro; Joyceane Bezerra, doutora em direito e professora; Pedro González, coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência da DPE/RJ; Renata Tibyriçá, coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP; Stella Reicher, mestra em direito; Vitor Almeida, professor, doutor e mestre em Direito Civil. Já a mediação dos paineis fica a cargo de das defensoras e defensores públicos: Cláudia Ferraz (BA), Flávia Albaine (RO), Gislaine Kepe (RJ) e Luiz Renato (MG). 

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