Os defensores públicos esperam que a mudança na Lei de Execução Penal, que obriga a presença deles em presídios, diminua a superlotação nas unidades. Eles acreditam poder tornar mais rápido o trâmite de processos de relaxamento de prisão e aumentar o respeito aos direitos humanos.
Agora, antes de se decidir sobre um processo penal, o juiz terá que ouvir, além do Ministério Público, a Defensoria Pública. O órgão vai atuar dentro e fora das penitenciárias gratuitamente.
Para Airton Aloisio Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, a instituição será “fiscalizadora das instituições prisionais”.
Não há estatística disponível sobre quantas pessoas já cumpriram pena ou estão presas em condição provisória e aguardam decisão da Justiça para sair da cadeia. Mas dados de dezembro 2009, do InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, revelam que mais de 36% da população carcerária eram formados por presos provisórios.
A manutenção de presos além do prazo acarreta superlotação das cadeias e penitenciárias, conforme dados do InfoPen. O total da população carcerária registrado no ano passado, de 417 mil pessoas, era 41% superior à capacidade do sistema prisional. O país tem 1.779 unidades carcerárias.
Para aumentar a participação das defensorias nos presídios, o Ministério da Justiça estabeleceu convênios com 19 estados, uma parceria que permitiu abrir núcleos especializados de atendimento a presos, presas e seus parentes. A expectativa é de que, até o fim do ano, 350 mil casos tenham sido atendidos nesses núcleos.
