A Defensoria Pública terá a responsabilidade de garantir acesso pleno à Justiça a todos os presidiários sem condições financeiras de pagar seu próprio advogado.
Já está em vigor, desde a semana passada, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que garante assistência jurídica integral e gratuita a todos os presidiários.
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) comemorou a sanção. Segundo ele, muitas vezes os presos já pagaram sua pena, e agora poderão contar com o defensor para garantir soltura. Valentim considera que a lei será benéfica também para a sociedade, porque será uma contribuição para reduzir a superlotação dos presídios.
