A lei que amplia a estrutura da defensorias públicas e garante assistência jurídica para o preso dentro dos presídios já está em vigor.
A alteração na lei de execução penal foi sancionada pelo presidente lula na última quinta-feira. A mudança era necessária, já que a antiga lei de execuções penais, de 1984, ainda não previa a atuação da defensoria pública no sistema prisional brasileiro.
Pela nova lei, a defensoria pública passa a ter o papel expresso de órgão que deve garantir o princípio constitucional de acesso à justiça. A medida assegura ao preso e sua família assistência jurídica integral e gratuita, dentro e fora das prisões, e prevê que estados e municípios deverão fornecer aos defensores a estrutura necessária para o atendimento.
A defensoria fica também co-responsável pela execução da pena. Segundo estudo da universidade de são paulo, mais de 83% da população carcerária brasileira é formada por pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. E a defensoria pública deve atender especialmente aos mais pobres e menos protegidos, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
O projeto que resultou na nova lei passou no senado após ampla discussão na comissão de constituição e justiça no ano passado. O relator, senador antônio carlos valadares, do psb de sergipe, destacou que a atuação da defensoria pública dentro e fora dos presídios vai ajudar a combater a superlotação nas celas. (1015a23 valadares) só vai ser benéfico. É verdade que haverá uma maior distensão dentro das prisões. E esta modificação na lei futuramente vai contribuir, vai ser uma verdadeira revolução no sistema penitenciário do brasil. (rep) para o presidente da comissão de constituição e justiça, demóstenes torres, do democratas de goiás, a iniciativa vai ampliar o acesso à justiça. (0909a19 demóstenes) nós demos um passo decisivo no brasil, talvez um dos projetos mais importantes que nós aprovamos. A defensoria pública sim, saiu fortalecida, saiu melhorada, saiu com grandes funções que vão ajudar na defesa dos mais pobres, dos mais carentes. (rep) segundo o ministério da justiça, dos quase 500 mil detentos no brasil, mais de 100 mil estão na prisão indevidamente.
