A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) elaborou "Proposta de Programa de Governo para a democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública".
O documento, que aponta quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública, será entregue pela diretoria da entidade nacional que congrega Defensores Públicos de todo o país a todos os candidatos à Presidência da República.
A proposta de programa da Anadep já está sendo debatida com as coordenações de campanha de todos os candidatos.
"Projetar a Defensoria Pública no debate eleitoral e inserir essa temática no programa de governo de todos os presidenciáveis, destacando a relevância da atuação dos Defensores Públicos para o desenvolvimento social, a efetivação dos direitos da população carente e a redução das graves desigualdades que ainda marcam o país", é o bjetivo do documento, segundo o presidente da Anadep, André Castro.
"De acordo com o documento, os quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública são: universalização dos serviços; orçamento e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação da autonomia e reforma legislativa".
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