A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) elaborou uma “Proposta de Programa de Governo para a democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública”. O documento, que aponta quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública, será entregue pela diretoria da entidade nacional que congrega Defensores Públicos de todo o país a todos os candidatos à Presidência da República.
A proposta de programa da ANADEP já está sendo debatida com as coordenações de campanha de todos os candidatos.
Segundo o presidente da Anadep, André Castro, a iniciativa tem por objetivo “projetar a Defensoria Pública no debate eleitoral e inserir essa temática no programa de governo de todos os presidenciáveis, destacando a relevância da atuação dos Defensores Públicos para o desenvolvimento social, a efetivação dos direitos da população carente e a redução das graves desigualdades que ainda marcam o país”.
De acordo com o documento, os quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública são: universalização dos serviços; orçamento e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação da autonomia e reforma legislativa.
