A Associação Nacional dos Defensores Públicos elaborou a "Proposta de Programa de Governo para a democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública".
O documento aponta quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública: universalização dos serviços; orçamento e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação da autonomia e reforma legislativa.
A proposta de programa da ANADEP está sendo debatida com as coordenações de campanha de todos os candidatos à Presidência da República.
De acordo com o presidente da ANADEP, André Castro, a iniciativa tem por objetivo "projetar a Defensoria Pública no debate eleitoral e inserir essa temática no programa de governo de todos os presidenciáveis, destacando a relevância da atuação dos Defensores Públicos para o desenvolvimento social, a efetivação dos direitos da população carente e a redução das graves desigualdades que ainda marcam o país".
Confira a
íntegra do documento.
