A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em votação final, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 encaminhado à Casa pelo governo do estado. Entre os principais pontos da proposta, estão a reserva de 0,27% do orçamento para a implantação da Defensoria Pública no Paraná e o aumento de 0,5% – cerca de R$ 50 milhões – nos recursos destinados ao Tribunal de Justiça (TJ). Agora, o projeto segue para a sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
A LDO, que define as políticas públicas para 2011, estima as receitas estaduais em R$ 23,5 bilhões. No entanto, a expectativa do governo é que o orçamento para o ano que vem possa chegar a até R$ 27 bilhões. O detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas será feito na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada somente após a eleição para governador, a fim de que o candidato vencedor possa opinar sobre a proposta.
Das 19 emendas apresentadas ao projeto na Comissão de Orçamento da Casa, 16 foram aprovadas. Nenhuma delas, porém, alterou substancialmente o texto original da proposta. “Essa discussão é muito importante porque aqui se estabelece onde serão gastos os recursos oriundos do povo do ParanT, afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB), relator da matéria. “Mas a LDO é mais ou menos a mesma sempre. São diretrizes traçadas pelo governo. O âmago da questão é a LOA.”
