O cidadão maranhense já pode contar com serviços gratuitos nas áreas da Justiça e cidadania em um mesmo local. Foi instalada nesta segunda-feira, 8, a Casa de Justiça e Cidadania, junto à nova unidade do Programa “Viva Cidadão” e sala anexa, no Jaracati Shopping, em São Luís.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, assinaram termo de cooperação técnica para implantação da Casa, e de implantação do Programa “Começar de Novo”, com outros representantes de parceiros institucionais, dentre os quais a Defensoria Pública do Estado, ali representada pela titular do cargo, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio.
Serviços
Na Casa, o Tribunal oferecerá serviços de consulta processual, protocolo integrado, informações sobre os programas “Começar de Novo” e “Mutirão Carcerário” e Ouvidoria, pelo qual o Judiciário vai buscar responder, em até 24h, as reclamações feitas sobre os serviços prestados pela Justiça.
Ações de conciliação, solidariedade social, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos de solução de conflitos são os outros serviços oferecidos pelas instituições nos guichês de atendimento.
De acordo com os termos assinados, os órgãos e instituições celebrantes designarão gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução dos trabalhos relativos à Casa de Justiça e Cidadania e Programa “Começar de Novo”.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o projeto surgiu da necessidade de abrir os espaços públicos para atividades que aproximem a Justiça da sociedade. “A idéia é criar uma rede de solidariedade no âmbito do Judiciário”, disse.
O presidente do CNJ defendeu que a conciliação e o voluntariado são alternativas viáveis para diminuir os conflitos judiciais. Para o ministro é preciso prestigiar as soluções de conciliação, mediação e arbitragem como iniciativas alternativas ao excesso de demandas judiciais.
Representando a governadora Roseana Sarney, o vice João Alberto disse que o governo presenteou as mulheres maranhenses em seu dia e dando um aprova que “o Estado sabe cuidar das pessoas’.
Começar de Novo - Na ocasião, foi assinado o acordo de cooperação entre CNJ, TJMA, Governo do Estado e Prefeitura Municipal que institui o programa “Começar de Novo”- para reinserção social, com incentivo ao trabalho e profissionalização de presos, de detentos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei.
