O Ministério da justiça lançou nesta segunda-feira (1º), em Recife (PE), o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O documento traça um perfil sócio-econômico em 25 estados, que inclui estrutura, orçamento, áreas de atuação e até salários.
O diagnóstico visa aperfeiçoar políticas de fortalecimento do setor, segundo explicou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. “É preciso buscar sempre a conjugação de esforços entre a União e as entidades federativas, na incessante busca pela cidadania e garantia dos direitos humanos”.
Em 2009, só em Pernambuco, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) repassou cerca de R$ 1 milhão para a implementação de núcleos especializados. O compromisso do governo é possibilitar que a justiça seja mais ampla e democrática, dando acesso a todos, sem distinção.
De acordo com o estudo, no ano passado as condições de trabalho melhoraram, mas ainda existem dificuldades com relação ao número de defensores e à capacidade de atendimento à população. Em Pernambuco, por exemplo, os dados são alarmantes: apenas um profissional para cada 27,6 mil habitantes – 14º no ranking brasileiro.
A baixa remuneração também é um problema no estado – corresponde a 1/3 em relação à maioria das demais federações - R$ 3.748,06 (inicial). Na Bahia chega a R$ R$ 10.852,37. O orçamento de R$ 20,4 milhões aprovado pelo estado em 2009 para a Defensoria Pública é um dos menores do nordeste. No Ceará foram R$ 74 milhões.
Ainda assim, os defensores fazem o que podem e conseguiram um aumento de 15% no atendimento (700 mil) em relação a 2008. A solução está mais para a “vontade política” dos governantes, a fim de eles tenham condições dignas de trabalho.
