O diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), João Luís Sismeiro, disse hoje em entrevista a uma rádio local de Porto Velho, que os defensores públicos de Rondônia têm direito à opção de ingressar nos quadros da União através da PEC da Transposição (EC 60).
Segundo Sismeiro, que é ex-defensor público-geral do Estado e diretor consultivo da Anadep, os defensores rondonienses não foram inclusos na lista dos beneficiários da EC 60, recentemente divulgada pela SEAD, mas que a categoria deve lutar pela inclusão.
Sismeiro disse que, apesar da Defensoria Pública, atualmente ser autônoma (independente do Poder Executivo e dos demais poderes) o defensor público é agente político como promotor de Justiça e juiz, mas ingressou na carreira de forma derivada (não entrou através de concurso público - art. 22 ADCT/CF88).
“Todos os defensores públicos de Rondônia éramos originariamente do Executivo atuando na função de defensor como advogados do Estado, pois o cargo não existia. Após a Constituição de 1988 foi criada a Defensoria Pública e os que estavam até 1º de fevereiro de 1987 no cargo foram prestigiados pelos Constituintes o direito de ingressar na carreira sem concurso”, explicou Sismeiro.
De acordo com Sismeiro, a partir daí se criou as carreiras de defensor público estadual e federal. “A nossa vantagem é que nunca nos desvinculamos ou pedimos demissão para ingressar na carreira, portanto, temos o direito à pleitear os benefícios previstos na EC 60 como defensores públicos federais, pois fomos enquadrados administrativamente”, finalizou.
Os defensores públicos, membros da Anadep e Amdepro, poderão ingressar administrativamente ou com a negativa, na Justiça Federal, para pleitear as suas inclusões no quadro equivalente na União.
Abaixo relacionados os defensores públicos que poderão exercer seus direitos de opção, conforme a EC 60:
ADELINO CATANEO 300042900
ANTONIO FONTOURA COIMBRA 300038776
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS 300038780
CARLOS ALBERTO BIAZI 300038781
CONSTANTINO GORAYEB NETO 300038785
EDVALDO CAIRES LIMA 300057347
ELIA OLIVEIRA MELLO 300038787
ELIOMAR ABRANTES DE SOUZA 300038788
HELIO VICENTE DE MATOS 300038790
JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA 300038792
JOSE AUGUSTO LEITE NETO 300001632
JOSE DA SILVA MESSIAS 300038795
JOSE FRANCISCO CANDIDO 300038793
JOSE HUGO GONCALVES 300038794
JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE 300038796
LEIDE LUZIA SANTIAGO 300038798
LEONIDIO QUADROS CALDEIRA BRANT 300038799
LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL 300038800
MANOEL ELIAS DE ALMEIDA 300038802
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO 300038806
ROSARIA GONCALVES NOVAIS 300038807
TELMA REGINA DE SOUZA 300038808
Os associados da Amdepro, que estão no quadro de INATIVOS, também tem o direito de fazer a opção para o Quadro Federal, sendo os baixo descritos:
LOTAÇÃO: 290 - INATIVOS – MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
ANGELO DE OLIVEIRA 300038779
CARLOS GILBERTO DIAS 300038782
CECI FURBINO NEVES DE SOUZA 300055628
CESARINO FERREIRA 300038784
DELZUITA FONSECA VALES 300038786
ILSO GOMES MONTIM 300042902
JANDI DE MELO LACERDA 300038791
JOSE ROBERTO VASQUES DE FREITAS 300038797
NELSON FESTI 300038804
