O III Diagnóstico "Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, é o tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião atende a requerimento do deputado Almir Paraca (PT) e será nesta quarta-feira (16/12/09), às 15 horas, no Plenarinho I .
Almir Paraca avalia que a discussão é fundamental para os municípios, porque a assistência jurídica gratuita dos defensores públicos aos cidadãos pobres, apesar de prevista na Constituição Federal, não vem sendo prestada na maioria das cidades mineiras. Ele afirma que o objetivo da audiência, além de divulgar o trabalho da Defensoria, é conhecer sua abrangência e presença de servidores no Estado. Através disso, pretende-se buscar soluções para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento dos defensores públicos.
Convidados
Foram convidados para o debate: o ministro da Justiça, Tarso Genro; o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; o defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro; e o diretor presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (Adep), Felipe Augusto Cardoso Soledade.
