O senador Renato Casagrande (PSB/ES) apresentou no dia 1º de dezembro o relatório final do projeto de lei que trata da reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009).
De acordo com Casagrande, o texto tem por objetivo agilizar a tramitação de processos, tanto na fase policial como na fase judicial.
A ANADEP constituiu um grupo de estudo sobre a reforma do CPP e algumas sugestões foram acolhidas pelo Senador Casagrande. Sobre a Defensoria Pública, o projeto traz avanços, como a "investigação defensiva" e expressa previsão da Defensoria Pública como sujeito no processo.
No entanto, o projeto tem aspectos que ainda são alvo de polêmica, como a possibilidade de videoconferência e a nova disciplina da investigação criminal.
A ANADEP quer ouvir a opinião de seus associados. As colaborações podem ser enviadas para o email secretaria@anadep.org.br
A comissão do Senado se reunirá na próxima terça, dia 8 de dezembro, às 14 horas, para discutir e votar a proposição. Depois de aprovado, o projeto segue para o plenário, onde terá prioridade sobre as demais matérias em pauta de votação. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda este ano.
Confira as principais propostas do relatório.
