Ato pela criação da Defensoria Pública de Santa Catarina marca VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Os Defensores Públicos de todos os estados do país, que integram o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, participaram hoje, dia 6 de novembro, de um Ato Público pela criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

Cerca de trinta e cinco estudantes de Direito da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó), que fazem parte do Movimento pela Criação da Defensoria Publica no Estado, lotaram o Salão Nobre do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

De acordo com a professora da Unochapecó e coordenador-geral do Movimento, Maria Aparecida Caovilla, a Defensoria Pública é uma instituição imprescindível para o estado democrático de direito e o acesso à Justiça. "É preciso resgatar a dignidade da populacão carente do estado e a Defensoria Pública é o instrumento mais correto para esse resgate".

Para o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos e membro da Coordenação Executiva do Movimento, Cristiano Vieira Heerdt, o modelo catarinense é inconstitucional. "O constituinte não deu essa opção às unidades federadas". E apontou as razões formais e materiais para a implementação do órgão, utilizando como exemplo a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com as estudantes do nono período do curso de Direito da Unochapecó Andressa Invitte e Andréia Lemos do Prado, a criação da Defensoria Pública é nada mais do que a garantia do cumprimento da Costituição Federal. "A instituição será a grande responsável pela garantia da efetividade dos direitos da população carente e pela promoção de uma maior proximidade entre o cidadão e seu advogado, o que não acontece com o modelo atual implementado pelo estado. Esse afastamento reflete inclusive na defesa do reu, que não conta com um atendimento adequado", enfatizam.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, é preciso informar à opinião pública as diferenças existentes entre os serviços prestados pela Defensoria Pública e o modelo que está sendo utilizado por Santa Catarina. "Além disso, uma Defensoria organizada permite que determinadas demandas da população sejam atendidas de maneira mais ágil, através de atividades como mediação e conciliação. Através da Defensoria Pública, pode ser introduzida a paz social", completa.

Na ocasião, o ex-presidente da ANADEP, Leopoldo Portela Júnior, relembrou as dificuldades encontradas nessa luta que se estende desde o ano de 2005. E parabenizou a professora Maria Aparecida pelo empenho e dedicação em prol da garantia dos direitos da população de baixa renda.

A estudante de Direito Franciele Kuhn aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente da ANADEP, um ofício sugerindo que o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos seja realizado no Estado de Santa Catarina.